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| Grupo Juventude Ativa de Taquaritinga do Norte | Foto: Facebook |
Diante da polêmica em trono do projeto de lei 01/2017 que diz respeito a alterações no repasse do auxílio a estudantes universitários carentes, o grupo 'Juventude Ativa' divulgou uma nota de esclarecimento e se manifestou nas redes sociais reafirmando sua posição contrária a um parágrafo do texto do projeto, que segundo eles compromete toda a Lei Municipal. Confira a nota na íntegra:
O grupo Juventude Ativa vem por meio deste se pronunciar sobre o Projeto de Lei Municipal da Bolsa Universitária votado ontem na sessão ordinária pelos vereadores do nosso município.
Seguindo o que dita o Regimento Interno da Câmara, não pudemos fazer o uso da Tribuna Popular por se restringir apenas a quinta sessão ordinária de cada período legislativo, contudo já adiantamos a população que vamos por meio de Ofício, sugerir a mesa diretora que se faça uma Resolução para que o POVO tenha mais espaço nas discussões.
A respeito desse Projeto específico, tudo começou quando vimos à necessidade da reformulação da Lei. Criamos uma proposta, discutimos com os senhores vereadores e depois levamos ao conhecimento do Executivo, que por sua vez, foi aberto ao diálogo e após algumas modificações aderiu a nossa proposta em partes, fazendo ajustes a livres intenções.
Pode-se dizer que a maior conquista de mérito do Juventude Ativa foi o cálculo da divisão proporcional para os respectivos destinos dos centros acadêmicos. O cálculo absorve a média de gasto com o transporte por localidade em função da quantidade de inscritos na bolsa universitária sujeito a condição do valor total, que é o valor mensal destinado pela Prefeitura Municipal para o pagamento do respectivo benefício.
Vale salientar que o Juventude Ativa não tem responsabilidade com algumas áreas da Lei aprovada, visto que atribuições como VALORES destinados ao pagamento da bolsa é exclusivamente do Executivo. Sabemos que não medimos esforços para chegarmos a um acordo visando sempre o bem comum e avaliando todos os ângulos. Cabe dizer também que nosso grupo não é formado só de universitários, nós apenas nos sensibilizamos com a causa pelo motivo de vermos muitos estudantes com dificuldades de dar continuidade aos seus estudos por questões financeiras.
Diante do exposto, a posição do grupo Juventude Ativa é TOTALMENTE CONTRÁRIA AO § 3 DO ART. 2 DA LEI MUNICIPAL que diz: “Fica o benefício condicionado à existência de recursos financeiros e ao preenchimento dos requisitos previstos nesta Lei”. Esse parágrafo consta no projeto enviado pela Prefeitura e consequentemente aprovado pela maioria da Câmara na última quinta-feira (04/05). A nossa interpretação é que ele compromete toda a Lei construída, sendo o Executivo acobertado caso justifique que não há dinheiro para pagamento.
Lutamos fielmente até o fim para que o parágrafo acima citado fosse extinto, contudo, não temos o “poder da caneta” e muito menos do voto para aprovação da Lei sem o parágrafo em questão.
Saímos com a consciência tranquila, pois a nossa contribuição foi uma das melhores intenções. Agora, cabe a todos cobrar dos nossos representantes no Executivo e Legislativo que se cumpra a Lei. Estaremos atentos a quaisquer atrasos ou não pagamentos (caso venha a acontecer).
Estamos abertos a quaisquer esclarecimentos sobre o tema. No decorrer de todo o processo o Juventude Ativa buscou a todo o momento mostrar que é possível que a sociedade se organize e participe mais ativamente de uma política sadia. Nossas ações só se fortalecem e principalmente nossa união em defesa do bem comum!
Atenciosamente,
Equipe Juventude Ativa
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