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| Dr. Hugo Eugênio, promotor de justiça de Taquaritinga do Norte | Arquivo/PE+ Notícias |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da Promotoria de
Justiça de Taquaritinga do Norte resolveu recomendar aos proprietários de supermercados e outros
estabelecimentos de produtos alimentícios que se abstenham de praticar
o aumento de preços sem justa causa.
O MP diz que será considerado como abuso do poder econômico a elevação
de preços, sem justa causa, com o objetivo de aumentar arbitrariamente os preços
dos insumos e serviços relacionados ao enfrentamento do COVID-19.
O órgão alerta que o descumprimento da recomendação acarretará a responsabilização civil, administrativa e penal. O MP também recomendou a Prefeitura Municipal de Taquaritinga do Norte que oriente e fiscalize os referidos estabelecimentos.
Veja a recomendação:
A elevação de preços sem justa causa configura prática
abusiva e, em situações que afete à saúde e à segurança dos consumidores e da
população em geral, pode causar dano moral coletivo, e os fornecedores devem ser penalizados.
Da redação | PE+ Notícias
Da redação | PE+ Notícias
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