Preocupado com a grande quantidade de animais abandonados nas vias de todo o município, e ciente de que essa questão além de se configurar como maus tratos é um problema também de saúde pública, o vereador oposicionista Claudinho de Tonton (PSD), vem lutando desde o mês de junho de 2017, para solucionar efetivamente essa realidade.
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| Vereador Claudinho de Tonton | Arquivo PE mais |
Após aprovar requerimentos indicando a realização de ações, realizar pesquisas, visitar o Hospital Veterinário do Recife e a Secretária Executiva dos Direitos Animais, participar de diversas reuniões com veterinários, conhecendo experiências exitosas, e ouvir com muita atenção os protetores, o vereador conseguiu no dia 20 de julho, com muito empenho, aprovar o Projeto de Lei 19/2017, que regulamentou a proteção animal no âmbito do município, prevista na Constituição Federal. Após a aprovação, o Poder Executivo vetou o projeto tentando impedir que os animais recebessem os cuidados que merecem, o que também faria com que a população permanecesse vulnerável a diversos tipos de doenças. Mas com o apoio da população que participou efetivamente de uma audiência pública onde foi abordado o tema, bem como, dos vereadores Jorge Custódio (Borges), José Mendes (Dé Cumarú), Hélio Júnior, João Eugênio e Jurandi Ferreira, o veto foi derrubado e a Lei entrou em vigor.
De julho a dezembro o Poder Executivo descumpriu a Lei, sem demonstrar a menor sensibilidade pela causa. Após o vereador Claudinho ter usado as redes sociais e a tribuna para afirmar que como legislador, se via na obrigação de protocolar junto ao Ministério Público uma denúncia, o prefeito enviou no início deste mês uma Lei revogando a 19/2017, com artigos idênticos a apresentada pelo vereador:
“Após cobrarmos insistentemente, o Poder Executivo nos envia um novo projeto revogando o que aprovamos. O que me chamou a atenção é que nele contém 05 artigos idênticos ao que eu apresentei. Isso prova que nossos esforços não foram em vão, a essência da nossa Lei encontra-se no projeto que ele enviou. Não restam dúvidas que o prefeito não o cumpriu simplesmente pela politicagem antiga que tem em Taquaritinga”, declarou Claudinho de Tonton.
Em suas palavras, o parlamentar ainda afirmou que o único intuito sempre foi solucionar o problema e que por isso, ao não contar mais com o apoio dos vereadores João Eugênio e Professor Jurandi, se viu na necessidade de votar no Projeto que revogou a sua Lei:
“Nosso intuito desde o primeiro momento foi priorizar o nosso povo, assim, não importa se a Lei terá minha assinatura ou a o do prefeito... Mesmo não estando de forma a ofertar a assistência que nossos animais precisam e tendo que revogar a 1891/2017, que tanto lutei para aprovar, conversei com a nossa bancada e resolvemos votar a favor... Mas podem ter certeza, não iremos assistir a irresponsabilidade do prefeito de forma passiva, esperamos que não seja preciso, mais se for, iremos procurar o Ministério Público, não aguentamos mais essa situação!” assegurou o vereador.
Na 3ª reunião do 1º Período Legislativo, que aconteceu na última quinta-feira (18), o Projeto enviado pelo Poder Executivo passou pela segunda votação, onde foi aprovado, e espera-se que a gestão municipal priorize o bem estar animal e a saúde pública.
Da redação | PE mais
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