Ministério Público pede impugnação da candidatura de Luquinha da Saúde

O Ministério Público, através do Dr. Hugo Eugênio, entrou com uma ação de impugnação da candidatura de Leonilson Pereira, o "Luquinha da Saúde (PTB)", candidato a vereador no grupo de Jânio Arruda (PSD).

De acordo com a ação, o candidato a vereador Luquinha da Saúde possui um processo criminal nº 0000189-22.2017.8.17.1460, onde foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, estando alcançado pelas disposições da Lei da Ficha Limpa. 

Luquinha era aliado de Lero mas rompeu com o prefeito
e aderiu ao grupo de Jânio Arruda em 2019.

O Ministério Público explica na ação que o candidato foi condenado em pena definitiva de 02 anos e 06 meses e 10 dias de reclusão e 37-dias multa, tendo tal decisão transitado em julgado no dia 20/02/2017. Embora sendo extinta a sua punibilidade dada a Luquinha em 14/9/2020, tendo inclusive já cumprido a pena imposta recentemente, o candidato a vereador está inelegível, pois ainda não transcorreu o prazo de 08 anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena, que se encerrará somente no ano de 2028.

De acordo com o documento do MP, o crime praticado pelo candidato não é de menor potencial ofensivo, não foi praticado na forma culposa e nem é de ação penal privada, restando impugnada o registro de candidatura e por consequência sendo requerida a inelegibilidade para esta eleição.

Da redação | PE+ Notícias

Ministério Público pede impugnação da candidatura de Batata em Taquaritinga do Norte

O representante do Ministério Público, promotor de justiça Dr. Hugo Eugênio, protocolou uma ação que recomenda a impugnação da candidatura de Luiz Floriano da Silva, o popular "Batata", anunciado como o candidato a vice de Jânio Arruda (PSD) em Taquaritinga do Norte.

O candidato a vice-prefeito Batata, possui 4 inscrições em processos criminais, dentre eles, está o processo de nº 181-11.2018.8.17.1460, pelo qual foi condenado pela prática do crime previsto no art. 14 do Estatuto do Desarmamento, conforme sentença que transitou em julgado na data de 06/02/2019. 

A condenação acabou ocasionando a abertura de um novo processo de execução de nº 230-18.2019.8.17.1460, sendo a partir deste suspenso seus direitos políticos.

A certidão/consulta ao TJPE dá conta de que a pena fixada na sentença ainda não foi integralmente cumprida. Devido a isso, Batata ainda está sob os efeitos da condenação e, portanto, com direitos políticos suspensos.

Da redação | PE+ Notícias

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e-Título: Eleitor poderá justificar falta pelo celular

Eleitor poderá justificar falta pelo celular (Marcello Casal Jr/Agência Brasil)

As lojas de aplicativo de celular (aplicativo) colocam à disposição nesta quarta-feira (30) uma nova versão do e-Título com mais funcionalidades. O recurso eletrônico possibilitará a justificativa de ausência nas votações de 15 de novembro (1º turno) e 29 de novembro (2º turno), até 60 dias após cada pleito, por meio dos celulares e tablets.

Até as eleições, o e-Título estará atualizado para que as justificativas possam ser apresentadas a partir do dia da votação por quem não compareceu - por estar fora do domicílio eleitoral ou impedido de ir à zona eleitoral.

O e-Título, desenvolvido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), também permite ao cidadão gerar certidões de quitação eleitoral e de nada consta de crimes eleitorais, além de fazer a autenticação de documentos da Justiça Eleitoral.

O acesso ao aplicativo é gratuito e funciona em sistemas operacionais Android e iOs. Conforme nota da Justiça Eleitoral, para baixar o aplicativo, basta procurá-lo na loja de aplicativos do seu dispositivo móvel ou acessar o hotsite do título de eleitor no Portal do TSE.

Justificativa obrigatória

Nas eleições de 2018, 29,9 milhões de pessoas no primeiro turno e 31,3 milhões de pessoas no segundo turno deixaram de votar. Quem até hoje não justificou deve emitir o boleto para quitação de multas nos sites do TSE ou dos tribunais regionais eleitorais. A justificativa é obrigatória.

O pagamento deve ser feito pela Guia de Recolhimento da União (GRU) no Banco do Brasil. Depois de fazer o pagamento, o cidadão deve aguardar a identificação do recolhimento da multa pela Justiça Eleitoral e o registro na inscrição pela zona eleitoral. Essas informações estarão disponíveis pelo e-Título.

As soluções e os procedimentos acessíveis pelo documento também podem ser acionados pelo site ou pessoalmente nas seções eleitorais. O TSE orienta que em caso de urgência para a regularização da situação eleitoral, o cidadão deve entrar em contato com a zona eleitoral onde está inscrito para orientações sobre a baixa da multa no sistema.

Conforme a Justiça Eleitoral, o cidadão que não votar por três pleitos, nem justificar ausência, nem pagar as multas devidas terá o título cancelado.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

Funcionário da Celpe é assassinado após cortar energia de fazenda em Limoeiro

Um funcionário da Celpe foi assassinado no final da tarde da última terça-feira (29), em Limoeiro, Agreste de Pernambuco, após cortar energia de uma fazenda. De acordo com a polícia, após o procedimento dois funcionários foram surpreendidos pelo proprietário da fazenda, identificado como Sebastião Ayres de Assis Neto.

O fazendeiro efetuou um tiro contra José Reginaldo de Santana Júnior, 31 anos, que morreu no local. Em seguida ele obrigou o outro funcionário a religar a energia o ameaçando com a arma de fogo. O suspeito trancou a vítima na mala do carro da Celpe e fugiu.

NOTA

A Companhia Energética de Pernambuco (Celpe) recebeu com consternação a notícia do assassinato do colaborador José Reginaldo de Santana Júnior, de 31 anos, na tarde da última terça-feira (29). O crime ocorreu durante o procedimento legal de suspensão do fornecimento de energia por inadimplência, na zona rural de Limoeiro, agreste pernambucano. A empresa condena, veementemente, qualquer conduta violenta, sobretudo que atente contra a vida. O departamento Jurídico da concessionária está acompanhando a instauração do procedimento investigativo e exige das autoridades públicas o pleno cumprimento da lei. A Celpe lamenta o ato covarde praticado contra o eletricista e informa que está prestando o apoio necessário à família da vítima.

A companhia reforça, ainda, que o corte de energia é o último recurso utilizado como mecanismo de cobrança de débitos. O procedimento, amparado pela legislação do setor elétrico nacional, obedece às determinações da Agência Nacional de Energia Elétrica.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do Blog do Edson Ferreira

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Vereador João Eugênio é multado em R$ 5 mil por propaganda eleitoral antecipada

Ainda durante o período de pré-campanha, o vereador de Taquaritinga do Norte, João Eugênio (PDT), divulgou o seu número de campanha em um grupo de whatsapp, o ato foi denunciado ao Ministério Público. que instaurou procedimento pedindo condenação por prática de propaganda eleitoral antecipada.

O vereador obteve decisão favorável na justiça local, Foi absolvido pelo juiz eleitoral, mas o caso foi para o TRE, onde o vereador foi condenado a pagar multa no valor R$ 5 mil reais.

Confira a ementa da decisão:

ELEIÇÕES 2020. RECURSO ELEITORAL. PROPAGANDA EXTEMPORÂNEA. WHATSAPP. NÚMERO. SLOGAN. MENÇÃO EXPRESSA. PROVIMENTO DO RECURSO. MULTA.

1. Os fatos são incontroversos, havendo debate apenas a respeito da natureza jurídica da conduta do recorrido, atual vereador e então pré-candidato à reeleição.

2. O recorrente comprovou que o pré-candidato se utilizou de número sequenciado 23456 nas últimas eleições.

3. Restou claro que o pré-candidato, utilizando-se de meio tecnológico de amplo alcance direto (grupo com 255 participantes) e indireto, teve o intuito de promover seu provável número de campanha, atrelado ao slogan “segue o líder”.

4. Referida conduta, como é evidente, não está sob o alcance da norma permissiva do art. 36-A, sendo clara afronta ao seu comando e à data legal de início de campanha (art. 36, § 3º, da lei n.º 9.504/1997, alterada em seus termos, para esta Eleição de 2020, pelo art. 1º, §1º, IV, da Emenda Constitucional 107, de 2 de julho de 2020). Precedentes.

5. Com efeito, "[n]a linha da jurisprudência do TSE, 'as restrições impostas à propaganda eleitoral não afetam os direitos constitucionais de livre manifestação do pensamento e de liberdade de informação e comunicação (art. 220 [da] Constituição Federal), os quais devem ser interpretados em harmonia com os princípios da soberania popular e da garantia do sufrágio'" (AI 115–64, rel. Min. Gilmar Mendes, DJE de 29.2.2016). No mesmo sentido: AgR–AI 2–64, rel. Min. Tarcisio Vieira de Carvalho Neto, DJE de 22.9.2017.

6. Analisando-se todo o contexto probatório, entendeu-se ter havido propaganda extemporânea.

7. Considerando as premissas legais examinadas, bem como os precedentes colacionados, convergindo com o parecer ofertado pela Procuradoria Regional Eleitoral, deu-se provimento ao recurso interposto, reformando a sentença para condenar o recorrido por propaganda extemporânea, aplicando-lhe multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), nos moldes do art. 36, § 3º, da Lei n.º 9.504/1997.

A decisão ainda cabe recurso.

Da redação | PE+ Notícias

Renda Cidadã: Bolsonaro anuncia programa que substitui Bolsa Família e auxílio emergencial

Bolsonaro anuncia programa que substitui Bolsa Família e auxílio emergencial (Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro anunciou na última segunda-feira (28) o Renda Cidadã, novo programa de transferência de renda do governo, que substituirá o auxílio emergencial e o Bolsa Família. Para financiar o programa, a proposta é usar os recursos de pagamento de precatórios e parte do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Os precatórios são títulos da dívida pública reconhecidos após decisão definitiva da Justiça.

“Estamos buscando recursos com responsabilidade fiscal e respeitando a lei do teto de gastos. Nós queremos demonstrar à sociedade e ao investidor que o Brasil é um país confiável”, disse o presidente, em declaração à imprensa após reunião com ministros de Estado e líderes partidários, realizada na manhã desta segunda-feira, no Palácio da Alvorada.

O senador Márcio Bittar (MDB-AC), relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Pacto Federativo, explicou que as propostas das duas fontes de renda serão apresentadas tanto na PEC do Pacto Federativo, quanto na PEC Emergencial, que tratam da desindexação dos gastos públicos.

“O Brasil tem no Orçamento R$ 55 bilhões para pagar de precatórios e vamos utilizar o limite de 2% das receitas correntes líquidas, que é mais ou menos o que já fazem estados e municípios. Vamos estabelecer a mesma coisa para o governo federal. E o que sobrar desse recurso, juntando com o que tem no orçamento do Bolsa Família, vai criar e patrocinar o novo programa”, explicou Bittar.

Além disso, será proposto que o governo federal também possa utilizar até 5% dos recursos Fundeb, segundo o senador, “também para ajudar essa família que estarão no programa a manterem seus filhos na escola”. O Fundeb foi promulgado no mês passado e amplia de 10% para 23% a participação da União no financiamento da educação básica.

Reforma tributária

Durante a reunião, o governo também discutiu com os parlamentares a proposta de reforma tributária, mas, segundo o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), ainda não houve um acordo sobre o texto. 

“Nós continuaremos conversando para que ela possa avançar”, disse.

A primeira parte da proposta de reforma tributária do governo, que já está em tramitação, trata apenas da unificação de impostos federais e estaduais num futuro Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual. A segunda parte, que ainda será enviada ao Congresso, deve tratar sobre a desoneração da folha de pagamento das empresas.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Veja as datas e locais dos próximos Movimentos Políticos em Taquaritinga do Norte

Na última segunda feira (28), a justiça eleitoral juntamente com o ministério público realizaram uma reunião com os 3 grupos políticos de Taquaritinga e com as rádios locais para definir os detalhes das campanhas eleitorais, dias horários, regras, propagandas entre outros assuntos.

Ficou definido as sequências de dias para cada candidato nesta semana.

Confira:

Sexta 

Jânio - Gravatá

Fábio - Pão de Açúcar

Lero - Taquaritinga

Sábado

Fábio - Gravatá

Lero - Pão de Açúcar

Jânio - Taquaritinga

Domingo

Lero - Gravatá 

Jânio - Pão de Açúcar

Fábio - Taquaritinga

Também foi estipulado as limitações sonoras, onde nem um carro ou veículo de som poderá ultrapassar a marca de 80 decibéis a 7 metros de distância.e a participação de paredões de som ficou estritamente proibida.

"A lei é clara, e não é complicada de entender, não vou exitar em aplicar as penalidades em caso de descumprimento" disse o juiz da comarca de Taquaritinga do Norte (Hildebert).

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do Blog do Edson Ferreira

Bolsonaro visita Pernambuco para inauguração da 2ª etapa da adutora do Pajeú na próxima quinta-feira (1º)

Bolsonaro visita Pernambuco para inauguração da 2ª etapa da adutora do Pajeú (Wilson Dias/Agência Brasil)

O presidente Jair Bolsonaro vai visitar São José do Egito, no Sertão pernambucano, na manhã da próxima quinta-feira (1º) para a inauguração da segunda etapa da Adutora do Pajeú, na PE-320.

A obra foi executada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e deve beneficiar 290 mil moradores. O investimento foi da ordem de R$ 250 milhões. A primeira etapa foi inaugurada em 2013.

Sobre a adutora

Segundo a Companhia Pernambucana de Saneamento (Compesa), a adutora deve beneficiar moradores das cidades de Floresta, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Calumbi, Flores, Carnaíba, Quixaba, Afogados da Ingazeira, Iguaracy, Ingazeira, Tuparetama, Tabira, São José do Egito, Itapetim e Santa Terezinha.

A vazão do sistema deve passar de 290 para 480 litros por segundo, aumentando a oferta de água na região.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Primeira parcela de R$ 300 do auxílio emergencial começa a ser paga nesta quarta-feira

Primeira parcela de R$ 300 do auxílio emergencial começa a ser paga nesta quarta (Agência Brasil)

A primeira parcela da extensão do auxílio emergencial será paga a partir desta quarta-feira (30), segundo calendário divulgado em edição extra do Diário Oficial da União nesta segunda-feira. A Portaria Nº 496 detalha como serão feitos os pagamentos da extensão do auxílio emergencial para os beneficiários que não fazem parte do Programa Bolsa Família, isto é, os brasileiros integrantes do Cadastro Único (CadÚnico) e aqueles que solicitaram o benefício do auxílio emergencial a partir do aplicativo de celular (Extracad).

Segundo o Ministério da Cidadania, 27 milhões de pessoas receberão R$ 300 ou R$ 600 (no caso de mães monoparentais). Assim como ocorreu anteriormente no pagamento do benefício, o calendário seguirá o mês de nascimento dos beneficiários, ou seja, os créditos se iniciarão por aqueles nascidos em janeiro, depois fevereiro, março e assim sucessivamente, em poupança social digital já existente em nome do beneficiário.

O ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, disse que a extensão do pagamento do auxílio emergencial reforça o compromisso do governo em não desamparar os brasileiros mais afetados pela pandemia. 

"Nós já estamos em pleno processo de pagamento para as famílias do Bolsa [Família] e essa rede de proteção continua estendida a todos aqueles em situação de vulnerabilidade", disse o ministro.

Os primeiros beneficiados na nova fase são aqueles que foram contemplados com o benefício em abril, atenderam aos critérios previstos na MPV nº 1.000/2020 , e já terminaram de receber as cinco parcelas do auxílio emergencial, ficando sem descontinuidade no recebimento do benefício. As pessoas que se tornaram elegíveis em maio, junho e julho terão os novos valores creditados em outubro, novembro e dezembro, respectivamente, após o fim do pagamento do auxílio. De acordo com a MPV, a extensão será paga em até quatro parcelas, encerrando-se, obrigatoriamente, em dezembro de 2020.

Os valores continuarão sendo depositados na poupança social digital da Caixa, bem como os saques seguirão um calendário diferente, para que o distanciamento social nas agências bancárias continue sendo respeitado, contribuindo para minimizar a disseminação do novo coronavírus.

Bolsa Família

Os beneficiários do Programa Bolsa Família elegíveis ao auxílio emergencial começaram a receber os novos valores do benefício no dia 17 de setembro. Isso porque o auxílio pago a esse público segue o calendário do Bolsa Família, que respeita o número final do NIS. São 16,3 milhões de beneficiários nesta opção que recebem a extensão do auxílio emergencial.

No total, os públicos CadÚnico, Extracad e Bolsa Família, representam, até o momento, 43,3 milhões de brasileiros beneficiados com a parcela de setembro da extensão do auxílio emergencial, o que totaliza um investimento de R$ 13,3 bilhões.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

Empresa da Austrália diz que spray nasal conteve a covid-19 em animais

Empresa da Austrália diz que spray nasal conteve a covid-19 em animais (Pixabay)

Nesta segunda-feira (28), a empresa australiana de biotecnologia Ena Respiratory disse que um spray nasal em desenvolvimento para melhorar o sistema imunológico humano para combater gripes e resfriados reduziu o covid-19 em animais. O produto recebeu o nome de INNA-051.

Em um estudo realizado com furões, liberado pela agência governamental britânica Public Health England, foi comprovado que o spray que poderia ser usado como complemento das vacinas. Ele diminuiu os níveis do vírus em até 96%. 

A Ena Respiratory disse que estaria pronta para testar o INNA-051 em seres humanos em menos de quatro meses. A empresa arrecadou 11,7 milhões de dólares australianos para o desenvolver o produto.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Eleições 2020: Eleitores já podem baixar aplicativo que permite denunciar irregularidades em campanhas

Urna eletrônica - Foto: Fábio Pozzebom/Agência Brasil

Os eleitores já podem baixar nos celulares a versão atualizada do aplicativo pardal. Pela ferramenta, do Tribunal Superior Eleitoral, é possível enviar denúncia de infrações cometidas por candidatos durante a campanha eleitoral. O pardal pode ser encontrado na loja de aplicativo de celulares e é de graça.

Versão

A versão mais nova tem informações de todos os concorrentes aos cargos de prefeito, vice-prefeito e vereador. O lançamento do aplicativo foi no último domingo (27), dia em que os candidatos tiveram permissão para começar a propaganda eleitoral.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações da TV Jornal

Aglomerações são vistas em convenções partidárias em Pernambuco mesmo durante pandemia

Aglomerações são vistas nas cidades pernambucanas (Reprodução/WhatsApp)

Mesmo durante um cenário de pandemia, com números altos de coronavírus (covid-19) registrados, muitas pessoas estão participando de aglomerações durante convenções partidárias nas cidades do interior de Pernambuco. Muita gente não está respeitando as normas sanitárias de distanciamento social e uso de máscara.

Em Toritama, no Agreste, a aglomeração terminou em confusão quando a Polícia Militar (PM) tentou intervir no evento. Em Cupira, uma multidão se juntou em volta de um candidato à prefeito. A maioria das pessoas estavam sem máscara e sem respeitar o distanciamento social.

A preocupação com a aglomerações está relacionada a pandemia. Por lei, o candidato e a coligação responsável pelas aglomerações estão praticando crime contra saúde pública e desobedecendo as normas da Vigilância Sanitária. 

"É preciso entender que o distanciamento social é uma nova regra. É uma nova necessidade. Todos gostaríamos de voltar ao normal, mas não há normalidade quando temos a circulação de um vírus com grande poder de contaminação e propagação e que pode causar a morte da população mais vulnerável", disse o secretário estadual de saúde André Longo.

Aglomeração em atos de campanha são proibidos

Em Pernambuco, até o último decreto divulgado pelo governo estadual, estão proibidos atos que reúnam mais de 100 pessoas ou 30% da ocupação do espaço. Além disso, as reuniões devem seguir os protocolos de convivência com a covid-19.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Dois jovens morre após acidente no centro de Taquaritinga do Norte

Acidente no centro de Taquaritinga do Norte / Foto: Paulinho Bossa

Na noite do último domingo (27), dois homens acabaram se envolvendo em um acidente de moto no centro de Taquaritinga do Norte.

Vítimas Ezequiel e Júnior Diniz

As duas vítimas, identificadas preliminarmente como Ezequiel e Júnior Diniz sofreram uma colisão frontal quando conduziam suas motos na cidade.

Após o choque, populares solicitaram socorro médico para a transferências das vítimas, o homem identificado como Ezequiel ficou gravemente ferido e foi transferido para o Hospital da Restauração no Recife. Dando entrada no hospital não resistiu a gravidade dos ferimentos e veio a óbito.

Júnior Diniz (27), que durante o dia acompanhou movimentações de políticas no município, acabou falecendo antes de receber atendimento médico, ainda no local.

Da redação | PE+ Notícias

Veja as cidades que serão abastecidas pela Adutora do Agreste

A entrega do empreendimento, que completou 70,6% de execução, está prevista para junho de 2021 (Divulgação/Compesa)

O Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR) concluiu, esta semana, mais uma etapa de construção do Ramal do Agreste, em Pernambuco. A escavação do Túnel Ipojuca I, com 2,4 quilômetros de extensão, foi finalizada. Quando completo, o Ramal vai levar água do projeto de Integração do Rio São Francisco à região de maior escassez hídrica no estado nordestino. Somente em 2020, foram investidos pelo ministério no empreendimento cerca de R$ 313,6 milhões.

Situado no norte de Pernambuco, próximo à fronteira com a Paraíba, o Ramal do Agreste tem 70,8 quilômetros de extensão, com uma capacidade de vazão de 8 mil litros por segundo. No total, serão atendidas 68 cidades e mais de 2,2 milhões de pessoas. Além de segurança hídrica, a expectativa é de que o empreendimento ajudará a impulsionar o desenvolvimento econômico da região.

Mas você sabe quais municípios pernambucanos serão beneficiados com a conclusão da obra? Veja as cidades que serão abastecidas pela Adutora do Agreste.

Nesta primeira etapa, já em execução, o Ramal beneficiará 23 municípios sendo eles: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Bento do Una, São Caetano, Iati, Águas Belas, Tupanatinga, Itaíba, Buíque, Lajedo, Cachoeirinha, Brejo da Madre de Deus, Caruaru, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, Bezerros e Gravatá.

Na segunda, as cidades beneficiadas serão: Machados, Vertentes, Taquaritinga do Norte, Frei Miguelinho, Santa Maria do Cambucá, Vertente do Lério, Surubim, Casinhas, João Alfredo, Bom Jardim, Orobó, Riacho das Almas, Cumaru, Passira, Poção, Jataúba, Garanhuns, Jupi, Jucati, Caetés, Capoeira Palmeirina, Jurema, Calçado, Angelim, Canhotinho, Agrestina, Panelas, Cupira, Lagoa dos Gatos, Bonito, Sairé; Camocim de São Félix, São Joaquim do Monte e Barra de Guabiraba.

Investimento

No total, a obra está orçada em 1,67 bilhão e conta com cerca de 2,6 mil trabalhadores e cerca de 580 equipamentos. A entrega do empreendimento, que completou 70,6% de execução, está prevista para junho de 2021.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Crianças podem ficar no fim da fila da vacina de coronavírus

Especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que poderá levar meses para que crianças e adolescentes sejam vacinados (Fernando Frazão/Agência Brasil)

Quando uma vacina segura e eficaz contra a Covid-19 estiver disponível à população, é provável que apenas os adultos sejam imunizados primeiro. As crianças, grupo de menor risco para o novo coronavírus, entraram há pouco tempo em testes clínicos pontuais – dos quatro autorizados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), apenas um engloba pessoas a partir de 16 anos. Por isso, especialistas ouvidos pelo Estadão afirmam que poderá levar meses para que crianças e adolescentes sejam vacinados. Há quem diga que o imunizante para eles possa chegar somente depois de 2021.

No Brasil, entre os testes clínicos autorizados, o que engloba participantes mais jovens é o produzido pela Pfizer com a BioNTech, que vai avaliar o produto em adolescentes a partir dos 16 anos e adultos. Já a vacina da Universidade de Oxford e da AstraZeneca incluiu idosos e crianças de 5 a 12 anos nos testes de fase 2 apenas no Reino Unido. Aqui, a farmacêutica informou que “a prioridade atual é reunir evidências sobre o potencial da vacina para proteger as populações mais vulneráveis a resultados graves”.

“A inscrição de crianças começará assim que dados suficientes forem reunidos em adultos, indicando que a AZD1222 tem potencial para ser segurar protetora em crianças”, disse a empresa.

O mesmo caminho vai seguir o Instituto Butantã, que tem feito testes no País de um imunizante da chinesa Sinovac. O centro de pesquisa brasileiro vai aguardar os resultados de estudos clínicos em 552 voluntários saudáveis com idade entre 3 e 17 anos na China, que devem começar este mês. Só depois será definido se e como as crianças serão incluídas aqui.

No caso da vacina produzida pela Johnson&Johnson, também no Brasil, o estudo clínico de fase 3, cujo início foi anunciado quarta-feira, vai avaliar a segurança e a eficácia do produto em cerca de 60 mil adultos com idades acima de 18 anos. Ainda não há informações sobre a inclusão de crianças nos testes.

Pensar em uma vacina para esse público exige certo cuidado, porque crianças não são simplesmente adultos em miniatura. Elas podem ter resposta imunológica diferente dos mais velhos e precisar de doses diferentes também. Especialistas afirmam que, no caso do imunizante contra a covid-19, os dados epidemiológicos e os primeiros achados sobre os impactos da doença nortearam as pesquisas. Desse modo, o foco está nos grupos com mais risco de complicações, situação que não contempla as crianças.

“Em geral, essas fases de pesquisa focam nos grupos mais vulneráveis para determinada doença, mas, para chegar ao grupo, a pesquisa precisa de dados epidemiológicos que vão guiar para faixas etárias. Para covid, epidemiologicamente, são os idosos e profissionais da saúde, mas, na primeira fase, que tem abordagem inicial para avaliar a segurança e eficácia, os voluntários são adultos, jovens e saudáveis”, explica Juarez Cunha, presidente da Sociedade Brasileira de Imunizações (SBIm).

Isso não quer dizer, porém, que os estudos com crianças não devam ser realizados. “É importante ter braços de pesquisa que apliquem nas crianças. 

Esta é uma doença nova. Com o retorno às aulas e a mobilidade, podemos ver o que não vimos com as crianças fora da escola.”

Para Renato Kfouri, presidente do Departamento de Imunizações da Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), a imunização das crianças pode demorar. 

“As crianças não serão prioridade porque não adoecem com mais gravidade do que outros grupos e não transmitem com mais frequência.”

Nota 

Em nota, o Ministério da Saúde informou que os grupos prioritários para vacina de coronavírus estão sendo estudados pelo Programa Nacional de Imunizações (PNI). A Anvisa informou que ainda não recebeu pedido de autorização para estudos clínicos em crianças. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

Governo libera entrada de estrangeiros em todos os aeroportos do país

Passageiros usam máscaras no Aeroporto do Galeão, no Rio de Janeiro (Fernando Frazão/Agência Brasil)

O governo federal autorizou a entrada de estrangeiros, de qualquer nacionalidade, em todos os aeroportos do Brasil. A medida foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União da última quinta-feira (24) e prorroga, por 30 dias, a restrição à entrada de estrangeiros “por rodovias, por outros meios terrestres ou por transporte aquaviário.”

Em julho, o governo já havia liberado parcialmente a entrada de estrangeiros por via aérea, mantendo a restrição nos aeroportos de Mato Grosso do Sul, da Paraíba, de Rondônia, do Rio Grande do Sul e do Tocantins. Já no mês passado, a restrição atingiu os aeroportos nos estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, do Rio Grande do Sul, de Rondônia, Roraima e do Tocantins.

Desde que os voos internacionais e a entrada de estrangeiros por outras vias foram restringidos em março, em razão da pandemia da covid-19, o governo vem avaliando, mês a mês, as medidas que devem ser mantidas.

A entrada por estrangeiros por via aérea está permitida desde que obedecidos os requisitos migratórios adequados à sua condição, inclusive o de portar visto de entrada, quando este for exigido. Aqueles que vierem ao Brasil para viagem de curta duração, de até 90 dias, deverão apresentar à empresa aérea, antes do embarque, comprovante de aquisição de seguro válido no Brasil, para gastos de saúde.

A portaria conjunta assinada pela Casa Civil e pelos ministérios da Saúde, Infraestrutura, Justiça e Segurança Pública autoriza, excepcionalmente, o estrangeiro que estiver em país de fronteira terrestre com o Brasil e precisar atravessá-la para embarcar em voo de retorno a seu país de residência, a entrar com autorização da Polícia Federal e dirigir-se diretamente ao aeroporto. Para isso, deverá apresentar demanda oficial da embaixada ou do consulado do seu país e os bilhetes aéreos correspondentes.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Perto de 140 mil mortes por Covid-19, Brasil ultrapassa 4 milhões de curados

Foto: Carl de Souza/AFP

O Brasil ultrapassou, na última quinta-feira (24/9), a marca de 4 milhões de recuperados da Covid-19, ao atingir 4.023.789 curados, e se mantém como primeiro país em quantidade de pessoas que venceram o vírus no mundo. No entanto, o índice de cura é consequência dos elevados números de infecção e morte, que colocam o país em segundo lugar com mais casos e terceiro com mais óbitos.

No novo balanço foram acrescentadas mais 32.817 infecções e 831 fatalidades, chegando a 4.657.702 testes positivos para o novo coronavírus e 139.808 perdas.

Com média móvel na casa de 700 mortes por dia, a previsão é que o Brasil atinja as 140 mil fatalidades nesta sexta-feira (25/9). Por mais que as atualizações diárias tenham baixado o patamar nas últimas semanas, o país segue subindo no índice negativo de mortalidade, em comparação com as demais nações. Desde o início de setembro, o Brasil já ultrapassou a Suécia, Estados Unidos, Itália, Reino Unido, Equador e Chile em mortes por milhão. De acordo com levantamento do World o Meters, com 657 mortes por milhão, o Brasil tem o quinto pior índice mundial entre os país com mais de um milhão de habitantes.

No Brasil, a Covid-19 se alastrou, e 5.549 dos 5.570 municípios já registraram pelo menos um diagnóstico positivo. Ou seja, apenas 21 cidades estão fora dessa lista. Já em relação aos municípios que confirmaram mortes, esse número é menor: 1.149 cidades ainda não registraram mortes, o que representa 79% da totalidade.

Estados

Com uma taxa de mortalidade de 3%, o Brasil vê que a maioria dos seus estados já somam mais de mil mortes cada. Atualmente, 23 estados já atingiram a marca de mil mortes cada. Somente quatro estados ficam de fora dessa lista: Tocantins, com 901 mortes, Amapá, com 698 óbitos, Acre, com 653, e Roraima, com 635.

Do lado contrário, no topo da tabela, São Paulo e Rio de Janeiro são as únicas unidades federativas com mais de 10 mil mortes. O estado paulista lidera o ranking negativo de mortes provocadas pela Covid-19, com 34.677 vidas perdidas pelo novo coronavírus; no Rio são 18.037 vítimas.

Em seguida estão: Ceará (8.882), Pernambuco (8.110), Minas Gerais (6.983), Pará (6.502), Bahia (6.455), Rio Grande do Sul (4.544), Goiás (4.356), Paraná (4.280), Amazonas (3.992), Maranhão (3.693), Espírito Santo (3.458), Mato Grosso (3.299), Distrito Federal (3.164), Paraíba (2.762), Santa Catarina (2.704), Rio Grande do Norte (2.366), Piauí (2.073), Alagoas (2.040), Sergipe (2.004), Rondônia (1.323) e Mato Grosso do Sul (1.217).

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do Diario de Pernambuco

Brasil adere a aliança para aceleração da vacina contra a covid-19

Brasil adere a aliança para aceleração da vacina contra a covid-19

O governo federal anunciou na última quinta-feira (24) a adesão ao Instrumento de Acesso Global de Vacinas Covid-19 (Covax Facility), ação administrada pela Aliança Gavi e a liberação de cerca de R$ 2,5 bilhões para viabilizar o ingresso do Brasil nesta iniciativa. A adesão foi publicada em edição extra do Diário Oficial da União.

Segundo o governo, os países são convidados a participar do grupo e poderão se beneficiar, ao ter garantido o acesso ao fornecimento das vacinas disponibilizadas por meio da Covax Facility. Dessa forma, espera-se que o Brasil possa comprar imunizantes para garantir a proteção de 10% da população até o final de 2021, o que permite atender populações consideradas prioritárias.

A adesão permitirá o acesso ao portfólio de nove vacinas em desenvolvimento, além de outras em análise. Com a diversificação de possíveis fornecedores, aumentam as chances de acesso da população brasileira à vacina no menor tempo possível. Caberá à Covax Facility negociar com os fabricantes o acesso às doses das vacinas em volumes especificados, os cronogramas de entrega e os preços.

A Covax Facility é uma aliança internacional da Organização Mundial de Saúde (OMS), Gavi Alliance e da Coalition for Epidemic Preparedeness Innovations (CEPI), que tem como principal objetivo acelerar o desenvolvimento e a fabricação de vacinas contra a covid-19 a partir da alocação global de recursos para que todos os países aderentes à iniciativa tenham acesso igualitário à imunização.

De acordo com Palácio do Planalto, a iniciativa não impede que o país realize acordos bilaterais com outras empresas biofarmacêuticas produtoras de vacinas contra a covid-19 que não estejam contempladas pela iniciativa global. Também não ficam impedidas iniciativas já realizadas pelo Brasil com as biofarmacêuticas que fazem parte da iniciativa global.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do NE10 Interior

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Coligação de Lero entra com ação de impugnação da candidatura de Jânio Arruda em Taquaritinga do Norte

A Coligação Frente Popular de Taquaritinga do Norte requereu na justiça um pedido de impugnação da candidatura de Jânio Arruda (PSD), no processo os advogados pedem a inelegibilidade devido a uma condenação de Jânio em segunda instância. Levando em consideração a existência de uma decisão colegiada proferida pelo TRF5 no dia 23 de agosto de 2018, a equipe jurídica entende que Jânio encontra-se no momento do registro de sua candidatura com seus direitos políticos suspensos.

Confira o trecho do processo que explica a razão do pedido de impugnação:

"Em 23 de agosto de 2018, a parte impugnada teve uma apelação negada no Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5), mantendo-se a decisão da 24ª Vara Federal de Pernambuco proferida em 10/10/2014, em razão de atos de improbidade administrativa previstos no art. 11 (atentado contra os princípios da administração pública), cujo assunto se deu pela prática de malversação de verbas do FNDE destinadas ao transporte escolar no município de Taquaritinga do Norte, na época em que o impugnado ocupava o cargo de Chefe do Executivo local." 

A ação de impugnação de registro de candidatura é o instrumento utilizado para impugnar o registro de candidato escolhido em convenção partidária, que deixou de cumprir as condições de elegibilidade previstas no texto constitucional ou verificou-se a existência de uma das causas de inelegibilidade presentes na Constituição Federal ou na Lei Complementar n.º 64/90 ou, finalmente, em consequência de não se ter cumprido formalidade legal.

O processo pode ser consultado no site do TJE, sob o número: 06001006620206170051

A coligação de Jânio ainda será citada para apresentar defesa. O Ministério Público Eleitoral também será intimado para emitir seu parecer. Depois disso o magistrado irá proferir decisão.

Da redação | PE+ Notícias

Com informações do Blog do Allison Tores