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| São cumpridos 21 mandados de busca e apreensão nesta quarta-feira (16) - Foto: Polícia Federal/Divulgação |
Na manhã desta quarta-feira (16), a Polícia Federal em Pernambuco em conjunto com a Controladoria-Geral da União (CGU), Ministério Público Federal (MPF) e Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO/PE), deflagrou a Operação "Desumano". A investida tem o objetivo de apurar supostas irregularidades em Contratação de Organização Social de Saúde (OSS) no Recife e em Jaboatão dos Guararapes no combate ao novo coronavírus. As investigações iniciais identificaram fatores de risco em duas licitações que somam mais de R$ 57 milhões nos dois municípios.
Cerca de 80 policiais federais e 8 auditores da CGU, estão dando cumprimento a um Mandado de Prisão Temporária, 21 mandados de busca e apreensão sendo 16 no município de Recife, 3 em Jaboatão dos Guararapes, um em Olinda e um em Paulista. Foi autorizado o compartilhamento de todos os elementos com a Controladoria-Geral da União (CGU), com o Ministério Público Federal (MPF), com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (GAECO), com o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE) e com a Polícia Civil de Pernambuco (DRACCO).
Investigações
Os levantamentos iniciais identificaram fatores de risco quanto à execução da contratação de uma empresa favorecida por dois processos de Dispensa de Licitação, que juntos somam R$ 57.768.962,91, sendo R$ 34.028.654,07 em Recife e R$ 23.740.308,84 em Jaboatão.
As investigações concluíram que os municípios contrataram a Organização Social para atuar na terceirização de serviços de saúde, sem que ela tivesse requisitos formais e capacidade operacional, patrimonial e financeira compatíveis com os serviços efetuados.
Fundo Nacional de Saúde
Em 2020, até o mês de agosto, Recife havia recebido pelo Fundo Nacional de Saúde, por meio do Fundo Municipal de Saúde, cerca de R$ 95 milhões para o enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus e o município de Jaboatão dos Guararapes, cerca de R$ 32 milhões.
As investigações apontaram indícios de participação de grupo econômico já investigado na Operação Assepsia no Rio Grande Norte, o qual, segundo apurado, chefiava uma Organização Criminosa com atuação em vários Estados da Federação para o direcionamento de contratação de Organizações Sociais para a administração de hospitais.
Pena
Os envolvidos podem responder pelos crimes de peculato (art. 312 do CP), organização criminosa (art. 288 do CP), falsidade ideológica (art. 299 do CP) e dispensa indevida de licitação (art. 89 da Lei nº 8.666/93), sem prejuízo de outros delitos que venham a ser apurados no decorrer da investigação, cujas penas ultrapassam os 20 anos de reclusão.
Resposta da Prefeitura do Recife
Em nota, a Prefeitura do Recife informou que todas as contratações relativas à emergência da pandemia ocorreram dentro da legalidade. Leia a nota na íntegra:
A Prefeitura do Recife informa que todas as contratações relativas à emergência da pandemia de covid-19 ocorreram dentro da legalidade. O Instituto Humanize de Assistência e Responsabilidade Social foi a organização responsável pela gestão do hospital de campanha da Imbiribeira, que ficou aberto durante cinco meses. O hospital cumpriu sua missão de salvar vidas, entrou em processo de fechamento no início do mês e fechou as portas essa semana. A Prefeitura do Recife esclarece ainda que envia, por iniciativa própria, todos os processos de compras e contratações da pandemia para os órgãos de controle. Esse contrato, por exemplo, foi enviado ao Tribunal de Contas do Estado em abril.
Da redação | PE+ Notícias
Com informações da Rádio Jornal NE10
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