O Ministério Público, através do Dr. Hugo Eugênio, entrou com uma ação de impugnação da candidatura de Leonilson Pereira, o "Luquinha da Saúde (PTB)", candidato a vereador no grupo de Jânio Arruda (PSD).
De acordo com a ação, o candidato a vereador Luquinha da Saúde possui um processo criminal nº 0000189-22.2017.8.17.1460, onde foi condenado pela prática de crime contra o patrimônio privado, estando alcançado pelas disposições da Lei da Ficha Limpa.
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| Luquinha era aliado de Lero mas rompeu com o prefeito e aderiu ao grupo de Jânio Arruda em 2019. |
O Ministério Público explica na ação que o candidato foi condenado em pena definitiva de 02 anos e 06 meses e 10 dias de reclusão e 37-dias multa, tendo tal decisão transitado em julgado no dia 20/02/2017. Embora sendo extinta a sua punibilidade dada a Luquinha em 14/9/2020, tendo inclusive já cumprido a pena imposta recentemente, o candidato a vereador está inelegível, pois ainda não transcorreu o prazo de 08 anos subsequentes ao cumprimento ou extinção da pena, que se encerrará somente no ano de 2028.
De acordo com o documento do MP, o crime praticado pelo candidato não é de menor potencial ofensivo, não foi praticado na forma culposa e nem é de ação penal privada, restando impugnada o registro de candidatura e por consequência sendo requerida a inelegibilidade para esta eleição.
Da redação | PE+ Notícias
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