26 de jun. de 2023

Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe é trancada devido a pauta legislativa



Após a presidência da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe não ter cumprido os prazos legais dos projetos de lei 001/2023 e 005/2023, que tratam da reforma do Santa Cruz Prev e o financiamento para construção do hospital Fernando Aragão. A justiça deferiu uma decisão sobre o trancamento imediato da pauta legislativa da Câmara de Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe.


A partir disto, nenhuma votação poderá acontecer até que esses dois projetos sejam votados, que foram enviados a Câmara de Vereadores desde os dias 02 de fevereiro e 14 de fevereiro. Os processos precisavam ser votados em um prazo de 45 dias. E mesmo assim, há 5 meses, essas votações seguem congeladas por conta de a presidência da câmara ter segurado o projeto e não colocar para votação.

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