Representação do Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pode fazer com que o ex-presidente fique mais tempo com a condição de inelegível. Foto: (Reprodução).
Foi solicitado à Corte pelo subprocurador-geral Lucas Rocha Furtado que seja analisado o "dano ao erário decorrente do abuso de poder político e do uso indevido dos meios de comunicação, especialmente por meio de canal público, por parte do ex-Presidente da República Jair Bolsonaro, no contexto da decisão tomada pelo TSE quanto à inelegibilidade".
A pena do TSE, que é contada a partir de 2 de outubro de 2022 pode ser levada em consideração a partir da data que ocorreu o julgamento, tornando o ex-presidente inelegível para além de 2031. Caso o TCU decida, o prazo de inelegibilidade de Bolsonaro pode ser prorrogado. A comissão ainda precisa ser recebida pelo presidente do TCU, ministro Bruno Dantas para que seja tratada desta questão.
"O próprio TSE, conforme informações divulgadas em seu portal e colacionadas acima, decidiu por comunicar sua decisão “ao Tribunal de Contas da União (TCU), devido ao provável emprego de bens e recursos públicos na preparação de eventos em que se consumou o desvio de finalidade eleitoreira”. Mostra-se imprescindível, portanto, que esta Corte proceda à devida apuração do dano ao erário decorrente do uso da estrutura da EBC", pontua o representante do MP.
O corregedor-geral da Justiça Eleitoral, Benedito Gonçalves, determinou com seu voto a inelegibilidade de Jair Bolsonaro, que foi de 5x2 sendo favoráveis à condenação do ex-presidente.
O ex-mandatário foi julgado em um processo eleitoral onde foi condenado por abuso de poder político e quando propagou notícias falsas uma reunião com representantes diplomáticos , no Palácio da Alvorada, em que propagou ataques e informações falsas sobre as urnas eletrônicas.
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