O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) instaurou inquérito civil para investigar denúncias acerca de atos de improbidade administrativa cometidos pelo ex-prefeito de Taquaritinga do Norte, Evilásio Araújo (PSB) durante seu mandato, no ano de 2011. Entre os atos que constam na denúncia, está a sonegação de contribuição previdenciária.
A denúncia chegou à Promotoria de Justiça de Taquaritinga do Norte, por meio de um encaminhamento de procedimento instaurado pelo Ministério Público Federal (MPF), que se encontra em conformidade com o processo TC nº 1260041-6 do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, configurando-se como ato de improbidade administrativa.
O MPPE alerta que que a administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos municípios deve obedecer aos princípios de legalidade, moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência, nos termos do artigo 37, “caput” da Constituição Federal. Deve estar também de acordo com a Lei Federal 8.429/92 que dispõe sobre atos de improbidade administrativa, realizados por agentes públicos.
Da Redação | PE mais
Nenhum comentário:
Postar um comentário