Em uma nota enviada a redação do blog PE mais, o vereador e presidente da câmara de vereadores de Taquaritinga do Norte, Eraldo da Pedra Preta dá esclarecimentos sobre uma proposta feita na tribuna da Casa pelo vereador João Eugênio , que pede a extinção da verba representativa de 70% sobre o valor do salário, a qual o presidente da casa tem direito, de acordo com uma Lei Municipal. Confira a nota:
Em virtude da publicação de matérias com informações inverídicas nos veículos “Blog do Júnior Albuquerque” e “ Dália Net”, a respeito de um suposto Projeto de Lei apresentado pelo Excelentíssimo vereador João Eugênio, versando sobre o recebimento de subsídio por parte do presidente da Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, o excelentíssimo senhor vereador José Eraldo, atual presidente da referida Casa Legislativa, cumpre o dever de vim a público esclarecer que:
Em virtude da publicação de matérias com informações inverídicas nos veículos “Blog do Júnior Albuquerque” e “ Dália Net”, a respeito de um suposto Projeto de Lei apresentado pelo Excelentíssimo vereador João Eugênio, versando sobre o recebimento de subsídio por parte do presidente da Casa Legislativa Miguel Lucas de Araújo, o excelentíssimo senhor vereador José Eraldo, atual presidente da referida Casa Legislativa, cumpre o dever de vim a público esclarecer que:
- Embora o
vereador João Eugênio, durante a 3ª reunião ordinária do 4º Período Legislativo,
tenha apresentado uma solicitação verbal na tribuna ao jurídico da Casa, no
sentido de que fosse feito um Projeto de Resolução com o objetivo de excluir a
verba de representação que configura-se atualmente como um direito do
presidente, tal feito só pode ser realizado, de acordo com o Regimento Interno,
através de uma Lei, haja vista que a atual verba é recebida oriunda da Lei
Municipal Nº 1.845/2016, aprovada por esta Casa Legislativa ainda na Gestão do
Vereador Geovane Pequeno Cézar, onde no mesmo período foram votadas e aprovadas
Leis sobre subsídios dos vereadores, prefeito, vice-prefeito e secretários
municipais.
- As referidas
Leis estarão passíveis de alterações apenas pelo presidente que estará em
exercício no ano de 2020, conforme preceitua os prazos legais.
Dessa forma,
este órgão legislativo renuncia qualquer informação inverídica e primando pela
transparência e verdades dos fatos, coloca-se a disposição de todos para esclarecimentos
sempre que se fizer necessário.
Atenciosamente,
José Eraldo Pereira dos Santos
Presidente da Câmara Municipal de Vereadores de
Taquaritinga do Norte
22 de Outubro de 2018
da redação | PE mais
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