20 de dez. de 2019

STF suspende medida provisória que extinguia o seguro DPVAT


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu suspender a medida provisória do governo que acabava com o Seguro DPVAT. A decisão contou com seis votos a favor e três contras do ministros. O STF acolheu um pediu do partido "Rede Sutentabilidade" que havia acionado o Supremo para suspender a MP que acabava com o DPVAT. 

O tema deve voltar a ser debatido futuramente pelo STF. A medida provisória havia sido assinada pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no dia 11 de novembro.

O DPVAT é um seguro que indeniza vítimas de acidentes de trânsito. O STF afirmou que até 31 de dezembro, os acidentados ainda serão acobertados pelo seguro. Nos últimos dez anos, o DPVAT indenizou mais de 4,5 milhões de pessoas.

Da redação | PE mais
Com informações do Site Espiaqui.

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