Procuradores argumentam que serviços como distribuição de insumos para o combate ao coronavírus depende também da atuação dos Correios.
Argumentando que se trata de um serviço público essencial, o Ministério Público Federal (MPF) em Caruaru, no Agreste de Pernambuco, expediu recomendações para que a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) providencie a imediata reabertura e o funcionamento de suas agências nas cidades de Chã Grande, na Zona da Mata e de São Joaquim do Monte e Taquaritinga do Norte, também no Agreste.
O decreto federal nº 10.282/2020 define quais serviços são essenciais e devem continuar funcionando neste momento de pandemia e isolamento social para prevenção da proliferação do novo coronavírus. O MPF argumenta que os Correios se tratam de um serviço público essencial, definido pelo decreto e por decisões anteriores do Supremo Tribunal Federal (STF) e, dessa forma, a atividade não pode ser interrompida.
As recomendações, documentos de autoria dos procuradores da República Mara Elisa de Oliveira Breunig e Luiz Antonio Miranda Amorim Silva, são instrumentos de atuação extrajudicial do MPF.
“A própria distribuição dos insumos para o combate da pandemia, como medicamentos, máscaras e álcool em gel, entre outros, também depende da atuação dos Correios, sobretudo nos pequenos municípios, que têm nessa empresa pública a única opção para o envio e o recebimento de mercadorias”, argumentam os procuradores.
A Superintendência dos Correios em Pernambuco por sua vez, havia informado que não poderia substituir os funcionários dessas agências que estão afastados, tornando impossível a retomada dos serviços postais. Os Correios têm 48 horas, a contar da notificação, para informar sobre o acatamento da recomendação. Em caso de descumprimento, o MPF poderá adotar as medidas judiciais cabíveis.
Da redação | PE+ Notícias
Com informações do Blog do Bruno Muniz
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