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| Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) - FOTO: Monica Ermírio/TV Jornal |
A Polícia Federal deflagrou nesta quinta-feira (30) a Operação "Coffe Break", que mira contratações na ordem de R$ 40 milhões feitas ao longo de 10 anos pela Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) com quatro empresas já investigadas na Operação "Casa de Papel" por supostas fraudes em licitação com várias prefeituras pernambucanas. Nenhum deputado estadual é alvo da operação.
Desdobramento da "Casa de Papel", comandada pela Delegacia de Combate a Corrupção e Desvio de Recursos Públicos, essa nova fase apura o envolvimento de um servidor comissionado da Alepe que atuava na comissão de pregoeiros e no setor responsável pelos pagamentos. Ele teria pedido propina para favorecer determinadas empresas para serem contratadas nas dispensas de licitação. A solicitação de vantagem indevida teria sido feita através de um convite para tomar café, o que originou o nome da operação.
Esse servidor comissionado e o líder da organização criminosa, Sebastião Figueiroa Siqueira estão sendo indiciados pelos crimes de corrupção, advocacia administrativa e dispensa indevida de licitação.
Em coletiva de imprensa, a PF detalhou os "fortes vínculos" entre a organização criminosa e a Alepe. Sebastião teria vários familiares exercendo cargos comissionados em gabinetes dos deputados estaduais, sendo sobrinhos e cunhado, além da sua própria companheira. Três deles estão lotados no gabinete de Wanderson Florêncio (PSC), um no de Roberta Arraes (PP) e outro no de Joel da Harpa (PP).
No cumprimento dos mandados de busca e apreensão na operação Casa de Papel, foram encontrados cartões de abastecimento de viaturas em poder de membros da organização criminosa durante as buscas, ainda que, aparentemente, nenhum deles tivesse vínculo direto com a Casa.
"Por fim, ao analisarmos o celular do Sebastião Figueroa, constatamos diversos diálogos entre eles e funcionários da Assembleia. Dentre esses funcionários chamou a atenção da gente dois funcionários especificamente que demonstraram ter uma certa intimidade com a pessoa que se atribui ser o líder da organização criminosa e esses servidores", afirmou a delegada Andrea Pinho, em coletiva de imprensa realizada na manhã desta quinta-feira (30) para detalhar a operação.
A 13ª Vara Federal do Recife expediu 10 mandados de busca e apreensão e determinou o afastamento temporário do servidor das suas funções de pregoeiro e de qualquer envolvimento com licitações e execução de contratos.
Foram cumpridos quatro mandados nos setores da Superintendência Geral da ALEPE, Superintendência de Planejamento e Gestão (SUPLAG), comissão de licitação e sala dos pregoeiros, funcionários responsáveis por realizar as licitações. A PF chegou a chamar um chaveiro para abrir uma das portas de uma das salas alvo do mandado. Outros seis mandados são nas residências de envolvidos, nos bairros do Poço da APnela, Bongi e Graças, no Recife, e em Ipojuca, na Região Metropolitana do Recife (RMR).
Casa de Papel
A Operação Casa de Papel foi deflagrada pela Polícia Federal no dia 16 de junho para investigar contratações, sem licitação, que somam mais de R$ 9 milhões, da empresa AJS Comércio e Representação por prefeituras pernambucanas, na compra de materiais médico-hospitalares para enfrentamento à pandemia de covid-19.
A AJS é suspeita de participar de um grupo de empresas fantasmas cujos donos são investigados por supostas fraudes em licitações ao longo de 13 anos com diversos órgãos públicos e também contratos firmados neste ano para o fornecimento de equipamentos e insumos para o combate à pandemia do novo coronavírus (covid-19). Segundo a PF, a AJS tem ligação com as empresas Gráfica Única, Editora Canaã, Unipauta Fórmula e Racs Comércio de Informática.
"Os órgãos públicos, via de regra estaduais e municipais, contratavam as empresas do grupo econômico. As próprias empresas realizavam saques em espécia ou então repassavam para empresas fantasmas ou contas de laranjas, que por sua vez realizavam (outros) saques em espécie, que eram utilizados para pagar agentes políticos dos órgãos públicos", afirmou a delegada Andrea Pinho.
Levantamento
De acordo com levantamento feito pelo JC no Portal Tome Conta, do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE). A AJS Comércio e Representações venceu um total de 42 licitações entre os anos de 2009 e 2020 que somam R$ 35.567.804,97.
Tais licitações tinham como objeto o fornecimento de produtos como material de escritório, fardamento e mais recentemente Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), para órgãos do Governo de Pernambuco, prefeituras pernambucanas, a Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e a Câmara Municipal do Recife.
Das licitações, sete foram realizadas por dispensa, 13 por pregão presencial, oito por pregão eletrônico e 14 por convite. Os maiores valores envolvem certames da Alepe em que a AJS foi vencedora, que somam um total de R$ 11,28 milhões para fornecimento de material de escritório, vestuário (camisas para eventos), etc. Em seguida, vem o Fundo Municipal de Saúde do Recife, com licitações que somaram R$ 7,5 milhões.
Total de certames entre os anos de 2009 e 2020 por unidade
UnidadeTotalTotal geral 35.567.804,97
Assembleia Legislativa do Estado de Pernambuco 11.281.599,38
Fundo Municipal de Saúde do Recife 7.500.000,00
Prefeitura Municipal de Petrolina 5.130.521,34
Prefeitura Municipal de Gravatá 4.812.500,00
Prefeitura Municipal de Ipojuca 1.925.000,00
Prefeitura Municipal do Paudalho 1.151.673,60
Prefeitura Municipal de Tacaratu 1.041.675,00
Prefeitura da Cidade do Recife 894,753
Prefeitura Municipal de São Caetano 337
Secretaria de Saneamento do Recife 321
Prefeitura Municipal de Escada 256
Prefeitura Municipal de São Bento do Una 140
Prefeitura Municipal da Gameleira 139
Prefeitura Municipal de São Joaquim do Monte 135
Prefeitura Municipal de Santa Cruz do Capibaribe 116
Prefeitura Municipal do Moreno 95
Prefeitura Municipal de Agrestina 79
Secretaria de Turismo 65
Secretaria Executiva de Ressocialização de Pernambuco 53
Prefeitura Municipal de Paulista 41
Prefeitura Municipal de Goiana 33
Câmara Municipal do Recife 2,004,400
Junta Comercial do Estado de Pernambuco 81,600
Da redação | PE+ Notícias
Com informações do JC NE10
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