Foto: Reprodução
O Projeto de Lei Nº 000664/2023, que se refere ao IPVA, foi apresentado pelo deputado estadual Doriel Barros (PT) em suas redes sociais. Confira a postagem no final da matéria.
O parlamentar sugere, de maneira direta, que volte a isenção sobre os veículos automotores terrestres com mais de 10 anos de fabricação, como se compreendia na redação originária da Lei do Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). A mesma isenção foi revogada pela Lei nº 11.416, de 20 de dezembro de 1996.
Confira o que o deputado falou:
https://www.instagram.com/p/Cr-63yEM9Tw/?utm_source=ig_embed&utm_campaign=loading
Mudança nas regras do IPVA
No dia 7 de Fevereiro, Raquel Lyra assinou um decreto modificando as regras do pagamento sobre o IPVA quanto a casos de venda antes do vencimento das parcelas do imposto.
A mudança ocorre devido a uma demanda do setor de comercialização dos seminovos no Estado de Pernambuco.
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