Plenário da Câmara dos Deputados deve votar nesta terça-feira (30) PEC que reduz maioridade penal

Em meio à muita polêmica sobre o tema, a proposta de redução da maioridade penal de 18 para 16 anos nos casos de crimes hediondos, homicídio e roubo qualificado será o destaque da pauta do Plenário da Câmara dos Deputados a partir desta terça-feira (30).

Após o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fechar acordo com os tucanos, a proposta foi aprovada no último dia 17 na comissão especial, na forma do relatório do deputado Laerte Bessa (PR-DF). Ele incluiu dispositivo para aperfeiçoar a estrutura do sistema socioeducativo e proibir a retenção de recursos destinados ao atendimento socioeducativo e à ressocialização.

Entre os crimes classificados como hediondos estão estupro, latrocínio e homicídio qualificado (quando há agravantes) e roubo agravado (quando há sequestro ou participação de dois ou mais criminosos, entre outras circunstâncias). Segundo a proposta (PEC 171/93), o adolescente também poderá receber pena em crimes de lesão corporal grave ou lesão corporal seguida de morte. A pena dos adolescentes será cumprida em estabelecimento separado dos maiores de 18 anos e dos menores inimputáveis.

Debate

PEC prevê a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Foto: Agência Brasil

O debate em Plenário promete ser grande, com manifestações marcadas para terça-feira, em Brasília. Segundo pesquisa do Datafolha, 87% da população brasileira é a favor da redução da idade penal. Na comissão especial, foram 21 votos a favor da proposta de emenda à Constituição e 6 contra.

Mesmo assim, diversas associações da sociedade civil como, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB); Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB); Associação Brasileira de Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos da Infância e da Juventude (ABMP); Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef); entre outros.se manifestaram contra o projeto.

RESISTÊNCIA – Tema que envolve uma polêmica antiga, a redução da maioridade penal é rejeitada pelo PT e pelo governo Dilma Rousseff. Mas essas duas forças políticas estão fragilizadas atualmente e têm sofrido seguidas derrotas aplicadas por Eduardo Cunha, que é evangélico e aliado da chamada bancada da bala.