19 de set. de 2015

MPPE pede anulação da Lei de transferência da Feira da Sulanca


Segue o Imbróglio envolvendo a Transferência da Feira da Sulanca de Caruaru. Na última segunda-feira (14) o Promotor da Defesa da Cidadania de Caruaru, Marcus Tieppo Rodrigues, entrou com uma Ação Civil Pública pedindo a anulação da Lei aprovada na tumultuada sessão na Câmara Municipal. O promotor requereu a anulação da votação que aprovou a lei em uma segunda votação, mesmo tendo sido rejeitada na primeira. Questionou ainda o decreto regulamentador da lei da Sulanca, por esse exigir a licitação para a escolha dos participantes do condomínio, mas não exigir licitação para a escolha da construtora.

Em entrevista hoje na Rádio Jornal do Recife, o prefeito José Queiroz disse que respeita a posição do promotor, mas que não concorda com a mesma.
“Criamos outra Lei seguindo a decisão da justiça. Quando foi segunda-feira agora (14), outro promotor propôs, de novo, a paralisação de tudo, tendo como foco, no entendimento dele, a inconstitucionalidade da Lei aprovada na Câmara de Vereadores. Nós sabemos que não é inconstitucional, mas eu tenho que respeitar as ações propostas pelo Ministério Público e resta agora a decisão da Justiça. Assinei o decreto na sexta e só passou sábado e domingo, para o promotor propor a ação”, disse.
O prefeito disse ainda que existe uma corrente contra a gestão para atrapalhar o andamento do processo.
“Já existe outra versão que setores interessados contrários a administração estão com outra ação para paralisar o andamento do processo de transferência. Ou seja, é assim, vamos atrapalhar Zé Queiroz, já que ele trabalha demais e se ele concluir esse projeto, pelo amor de Deus, o que vai ocorrer politicamente? Estamos lamentando, já que vamos avançando, mas com muitos atropelos”, desabafou.
Ainda sobre a transferência da Feira, Queiroz voltou a disparar contra o ex-governador.
“Nós temos que enfrentar os problemas e ainda não pude regulamentar a feira. Desapropriamos a área e o governador Eduardo Campos liberou os dez milhões para isso. Mas após ter um terreno aprovado por todo mundo, começaram as dificuldades. Primeiro eu tive problemas para pagar o terreno. Eduardo Campos liberou cinco milhões e os outros cinco ficaram para João Lyra, que é de Caruaru e simplesmente não quis pagar. Ele me surpreende quando diz que não sabe nem onde é o terreno. Uma coisa inexplicável, mas o governador Paulo Câmara pagou o restante”, disse.

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