O presidente da Câmara de Taquaritinga do Norte Geovane, enviou ofício ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE), com a indicação da prática de nepotismo na Administração Pública de Taquaritinga do Norte.
 |
| Presidente da Câmara, Geovane Pequeno César |
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito José Evilásio de Araújo, afastar de suas funções todos os servidores comissionados que sejam cônjuges, companheiros ou parentes consanguíneos, até o terceiro grau, do prefeito, vice-prefeito, secretários municipais e demais ocupantes de cargos de chefia, direção e assessoramento no quadro funcional do município.
(Clique na imagem abaixo para ampliar)
A nomeação, para cargo em comissão ou de confiança, de familiares de autoridades com poder de nomeação ou de servidores investidos em cargos de direção, chefia e assessoramento foi vedada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), que estabeleceu na Súmula Vinculante nº 13 que tal prática afronta a Constituição Federal.
O STF se posiciona contra a nomeação de parentes de autoridades de um órgão para atuar em outros entes da administração pública, prática denominada nepotismo cruzado.
 |
| Dr. Iron Miranda /Foto Sulanca News |
Conforme destacou o promotor de Justiça Dr.Iron Miranda, a atuação do MPPE busca reprimir a prática do nepotismo no Poder Executivo municipal.
“Recebemos ofício da Câmara de Vereadores de Taquaritinga do Norte indicando que a senhora Isabelle Malaquias Soares, nomeada para um cargo de diretoria na Secretaria de Ação Social, é filha da atual secretária de Finanças, Maria de Lurdes Malaquias” ressaltou.
Já o presidente da Câmara Municipal, Geovane P. César explica:
“Uma das funções do vereador é a de fiscalizar os atos do Prefeito, denunciando o que estiver ilegal ou imoral à população e aos órgãos competentes, e é isso que estamos fazendo, fiscalizando o dinheiro público, o Ministério Público de Pernambuco está de parabéns pela atuação de seu representante aqui no nosso Município, na pessoa do Dr. Iron Miranda, que de maneira coerente vêm fazendo cumprir seu papel de guardião da lei, fiscalizando e protegendo os princípios e interesses fundamentais da sociedade” disse o vereador Geovane.
O gestor deve responder ao MPPE informando no prazo de 10 dias, se acata ou não a recomendação. Caso não atenda a recomendação do MPPE, o caso configura ato de improbidade administrativa. A recomendação foi publicada no Diário Oficial da última quinta feira (24).
Nenhum comentário:
Postar um comentário