Ministério Público de Contas pede condenação do ex-prefeito de Caruaru José Queiroz

O pedido aguarda julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). (Imagem: Reprodução/Internet)

O ex-prefeito de Caruaru, José Queiroz (PDT), é alvo de um pedido de condenação protocolado pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO). No parecer, o órgão solicita que o gestor realize a devolução de R$ 22 milhões aos cofres públicos, por débitos decorrentes de compensações previdenciárias consideradas como indevidas, durante a sua gestão. As informações foram divulgadas pelo jornalista Jamildo Melo.

Segundo o documento, a gestão de José Queiroz realizou dois contratos sem licitação com os escritórios de advocacia Bernardo Vidal Consultoria e Monteiro e Monteiro Advogados Associados, para auxiliar em compensações de supostos recursos que a Prefeitura teria a receber da Receita Federal. No entanto, os procedimentos foram considerados indevidos pela Receita e punidos com uma multa de R$ 22 milhões, que tem sido paga pela atual gestão.

“O prefeito assinou os contratos, homologou a inexigibilidade que era indevida e ainda descuidou do seu dever de vigilância sobre assuntos importantes da Administração, como o presente, um débito para o Município de quase 22 milhões de reais. Já a responsabilidade do ex-secretário é ainda maior, pois o contrato previa a obrigação do mesmo em fiscalizar a execução do contrato, bem como ser a autoridade para informar o cumprimento do contrato, o que não foi feito”, aponta o parecer assinado pelo procurador Cristiano Pimentel.

O pedido de condenação aguarda julgamento na Primeira Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE). Os contratos também são alvos de um inquérito aberto pelo Ministério Público do Estado (MPPE), no dia 29 de maio. O promotor encaminhou cópia da investigação à Central de Inquéritos para “providências de ordem criminal” e também pediu ao presidente do TCE a cópia integral da auditoria.

A assessoria jurídica do ex-prefeito José Queiroz informou que tomará as providências jurídicas cabíveis em relação ao parecer emitido, assim que receber oficialmente a notificação.

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Com informações da Rádio Cultura do Nordeste