Medida prevê congelamento do salário mínimo em caso de aperto fiscal

A medida deverá ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC). (Foto: Joá Souza)

Um mecanismo para autorizar o congelamento do salário mínimo durante apertos fiscais, vem sendo estudado pelo Ministério da Economia. O objetivo é retirar da Constituição a obrigatoriedade de que o valor seja corrigido a cada variação da inflação.

A medida deverá ser incluída na Proposta de Emenda à Constituição (PEC), alterando regras fiscais. O texto de autoria do deputado Pedro Paulo (DEM-RJ), tramita no Congresso, na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara e é articulado por um grupo de parlamentares, representantes do Ministério da Economia e técnicos de Orçamento no Congresso.

A versão original do texto não prevê o congelamento do salário mínimo, a nova mudança permitirá o congelamento sem reposição da inflação. A regra que viabilizava o reajuste do salário mínimo acima da inflação deixou de valer neste ano de 2019.

A Constituição assume que o salário mínimo deve ter reajustes periódicos, porém com a nova medida isso não será possível. Uma das hipóteses é que o valor fique congelado por dois anos. A medida refletiria no Orçamento do Governo, já que o valor tem gastos atrelados ao salário mínimo, como as aposentadorias.

Da redação | PE mais

Com informações do Portal Mídia Urbana.