12 de fev. de 2020

Eleitor com título cancelado tem até maio para regularizar situação


Termina no dia 6 de maio o prazo para os cidadãos que tiveram o título de eleitor cancelado possam regularizar a situação eleitoral. Depois disso, não poderá votar nas eleições municipais de outubro quem não estiver em dia com o documento. 

Segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram cancelados 2,4 milhões de títulos no ano passado, porque os eleitores deixaram de votar e justificar ausência por três eleições seguidas. Para a Justiça Eleitoral, cada turno equivale a uma eleição.

Para regularizar o título, o cidadão deve comparecer ao cartório eleitoral próximo a sua residência, preencher o Requerimento de Alistamento Eleitoral (RAE) e apresentar um documento oficial com foto. Além disso, será cobrada uma multa de R$ 3,51 por turno que o eleitor deixou de comparecer. 

O prazo para fazer a solicitação termina no dia 6 de maio, último dia para emissão do título e alteração de domicílio eleitoral antes das eleições.

Além de ficar impedido de votar, o cidadão que teve o título cancelado fica impedido de tirar passaporte, tomar posse em cargos públicos, fazer matrícula em universidades públicas, entre outras restrições. A situação de cada eleitor pode ser verificada no site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Da redação | PE mais
Com informações do Blog do Ney Lima.

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