10 de fev. de 2021

Justiça determina que Detrans dos estados voltem a emitir CRLV em papel

Justiça determina que Detran dos estados voltem a emitir CRLV em papel (ILUSTRATIVA/Detran-PE)
A Justiça Federal determinou através de liminar que os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) de todos os estados brasileiros devem voltar a emitir o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV), em papel. O documento estava disponível apenas virtualmente desde janeiro de 2021.

A decisão da desembargadora federal Marga Inge Barth Tessler, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), suspende a determinação do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que previam a emissão do Certificado de Registro de Veículo (CRV) e do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV) apenas digitalmente.

Em Pernambuco

Segundo informações de Edilson Vieira, do JC, o Detran de Pernambuco não se posicionou sobre o assunto na última terça-feira (9) e o documento continua sendo emitido pela internet até o momento.

A a liminar concedida pelo TRF-4 atendeu a um recurso do Conselho Federal dos Despachantes Documentalistas do Brasil (CFDD/BR) e de mais três entidades de despachantes de Santa Catarina.

Da redação | PE+ Notícias
Com informações do NE10 Interior

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