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No Brasil, milhares de pacientes utilizam medicamentos à base de cannabis para algumas doenças — Foto: Getty Images/BBC |
A Justiça Federal em Pernambuco (JFPE) autorizou a associação Amme Medicinal, do Recife, a plantar e usar cannabis, planta conhecida como maconha, exclusivamente para fins medicinais. Na decisão judicial, a juíza federal Joana Carolina Lins Pereira, da 12ª Vara da JFPE, informou que o pedido de tutela de urgência foi concedido para atender pacientes já associados.
A liminar é do dia 15 de novembro e cabe recurso. Ela beneficia 106 pessoas atendidas pela associação pernambucana que usam uma substância extraída da cannabis para tratar fibromialgia, autismo, mal de Parkinson, demência, epilepsia, dor crônica e convulsões, entre outros problemas.
"Essa decisão é uma validação do nosso trabalho. A gente está construindo isso há mais de três anos, provocando audiência pública, visitando Ministério Público e mostrando o nosso trabalho", afirmou o presidente da Amme Medicinal, Diogo Dias.
Apesar de o uso medicinal da maconha estar previsto em uma lei aprovada em 2006, a juíza federal ressaltou que a falta de regulamentação levou a recentes decisões judiciais autorizando pacientes a cultivar cannabis para tratar diversas patologias.
"Também foram mencionados precedentes jurisprudenciais que têm concedido habeas corpus para que pessoas físicas possam cultivar a cannabis, sem incorrer em atividades ilícitas, desde que destinada a fins exclusivamente medicinais", declarou a juíza, na decisão.
Além dos habeas corpus preventivos para cultivo caseiro, outras duas associações de pacientes no Brasil já conseguiram autorização, por liminar, para cultivar e produzir remédios para seus associados. Uma terceira associação conseguiu um habeas corpus coletivo (veja mais abaixo).
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Sede da Justiça Federal em Pernambuco fica no bairro do Jiquiá, no Recife — Foto: Marlon Costa/Pernambuco Press |
Outro argumento citado é de que a decisão evita que ações judiciais sejam movidas para fornecimento do medicamento pelo Sistema Único de Saúde (SUS), onerando os cofres públicos. A juíza também lembrou que medicamentos à base de canabidiol só existem no mercado "nas versões importada ou fabricada com insumos importados, em preços não acessíveis à maior parte dos que deles precisam".
Ela destacou, ainda, que a Lei 11.343, que institui o Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas (Sisnad), já estabelece que "a União pode autorizar o plantio, a cultura e a colheita [...] exclusivamente para fins medicinais ou científicos, em local e prazo predeterminados, mediante fiscalização".
Para evitar a utilização indevida da cannabis, a juíza pediu que a Amme Medicinal adote todas as medidas necessárias para evitar a utilização indevida da planta e do extrato fabricado a partir dela.
Por isso, a associação deve manter o cadastro dos pacientes beneficiados, receituário prescrevendo o uso de produto à base de cannabis e laudo demonstrando se tratar de caso para o qual já foram tentados, sem sucesso, todos os tratamentos registrados, além de informações da quantidade de óleo recebida e das datas de cada entrega.
Associações pernambucanas
As associações pernambucanas Acolher, Aliança Medicinal e Cannape reúnem documentos para tentar na Justiça a autorização para plantar e cultivar cannabis. Também há o Coletivo Mães Independentes, formado por cinco mães de pacientes que conseguiram autorização individual para cultivar a planta e tratar os filhos.
A associação Aliança Medicinal existe desde dezembro de 2020 e atende mais de 100 pacientes. A presidente da associação, Hélida Lacerda, é mãe de um paciente que tem 18 anos e faz tratamento com canabidiol há cinco deles. O filho dela tem deficiência intelectual e epilepsia.
"O tratamento com canabidiol que ele faz há cinco anos ajudou muito. Ele tinha 80 convulsões por dia todo e hoje ele passa dois meses sem crise. Quando tem, são quatro. Agora ele tem qualidade de vida. Só sabe quem tem uma pessoa em casa que precisa", afirmou Hélida.
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Fabrina Juliana comprovou os benefícios do óleo canabidiol após o filho, Arthur, ser diagnosticado com autismo moderado — Foto: Reprodução/WhatsApp |
Fabrina Juliana é fundadora da Cannape. O filho dela, Arthur, de 7 anos, foi diagnosticado com autismo moderado e começou a melhorar depois de 15 dias utilizando o óleo canabidiol, conforme relatado pela mãe da criança.
A associação criada por ela atende, em média, 300 pacientes e luta contra a dificuldade de ter acesso ao remédio que mudou a vida do filho de Fabrina e de outros pacientes.
"Essa decisão é uma conquista de todos. É a esperança de que as outras associações do estado tenham a mesma possibilidade e mais pacientes sejam beneficiados", disse Fabrina.
Com mais de 250 associados, a Acolher conseguiu reunir a documentação necessária para a solicitação à Justiça. De acordo com o diretor da associação, o psicólogo Cleber de Carvalho Spier, a decisão que beneficia a Amme é um avanço para todos os grupos.
"A gente foi surpreendido de forma bastante positiva. A partir do momento que você tem uma liberação na Justiça, você tem precedente. A gente quer ter direito ao cultivo, é para isso que as associações lutam", disse Cleber.
Associações que cultivam
Além dos habeas corpus preventivos individuais, a Justiça já autorizou duas associações de pacientes a cultivar cannabis no Brasil: a Abrace Esperança, na Paraíba, e a Apepi, no Rio de Janeiro. E há outras pleiteando a mesma decisão.
A Abrece conseguiu autorização em 2017. Ela produz medicamentos para 3 mil pacientes de epilepsia, mal de Parkinson, mal de Alzheimer e autismo.
Já a Apepi, que tem mil associados, entrou na Justiça Federal em setembro de 2019, e teve parecer favorável do Ministério Público Federal (MPF) e apoio da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz). A decisão permitindo o plantio saiu em julho de 2020.
Além delas, a Cultive, uma associação de São Paulo que reúne pacientes que fazem tratamentos à base de derivados da maconha, obteve o primeiro habeas corpus coletivo do país que inibe a prisão de seus associados após cultivo da planta.
Da redação | PE+
Com informações do G1 Pernambuco
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