O Tribunal Regional Eleitoral deferiu o registro de candidatura de Lula Cabral. Com esse deferimento, ele é eleito deputado estadual.
Com o deferimento do registro de candidatura, o Solidariedade passa a eleger 4 deputados estaduais com a validação dos votos obtidos por Lula Cabral, no dia 2 de Outubro.
Todas as fontes jurídicas consultadas asseveram que Lula Cabral possui plenas condições de elegibilidade mesmo com a rejeição das suas contas de governo pela Câmara dos Vereadores, e ao seu favor conta o fundamentado e sério acórdão do TCE que julgou pela regularidade das contas.
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