A Câmara Municipal de Vereadores aprovou o projeto de Lei 026/2022 que cria um benefício de auxílio alimentação para os servidores e os vereadores da Casa Miguel Lucas de Araújo A O prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero, sancionou a Lei 2110/2022 foi sancionada no último dia 20 de setembro pelo prefeito de Taquaritinga do Norte, Ivanildo Lero.
Veja o que diz o trecho principal da Lei:
"Fica instituído no âmbito da Câmara Municipal de Vereadores de Taquaritinga do Norte, o benefício do auxílio-alimentação, de natureza indenizatória, destinado a subsidiar despesas com refeição e alimentação dos servidores e parlamentares deste Poder Legislativo, quando no exercício de suas funções, e que, a critério da administração, dele necessitem com prévia solicitação na forma definida na presente Lei e na regulamentação que vier a ser implementada."
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De acordo com o a lei, o auxílio alimentação se dará na forma de vale-refeição. Terá direito ao auxílio os servidores e vereadores em exercício, e ainda outros servidores contratados por fora, que estejam submetidos a carga horária de 30h semanais.
O detalhe é que para os servidores o valor do auxílio ficou estabelecido em R$ 300 reais, enquanto que para os vereadores o valor será de R$ 1 mil reais.
Atualmente os parlamentares de Taquaritinga do Norte recebem um salário de R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais)
Da redação | PE+
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