O deputado federal Eduardo da Fonte encaminhou ao Tribunal de Contas da União e ao Ministério Público Federal pedido de auditoria do reajuste da Celpe e de investigação para saber se a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) favoreceu a concessionária ao aprovar um reajuste abusivo em uma reunião antecipada.
A Aneel havia marcado a reunião para discutir o reajuste dia 28 de abril, porém a antecipou, sem dar explicações, para a última quarta-feira.
O parlamentar cobrou da Aneel explicações, já que a mudança da data afronta o inciso II do §3° do art.37 da Constituição, que garante o acesso dos usuários de serviços públicos registros administrativos e informações sobre atos do governo. O parlamentar também alega que a Celpe, por apresentar piora dos seus serviços, deve ser penalizada.
“A Celpe tem que ser penalizada na sua rentabilidade, porque existe uma determinação da Aneel que penaliza uma empresa que não melhora seus serviços. A Celpe, além de matar pessoas por choque elétrico nas ruas, é a responsável pelas sucessivas interrupções do fornecimento de energia em Pernambuco. Ora, diante de tudo isso ela ainda é contemplada com um aumento, que compromete o orçamento da população?”, questionou.
O Tribunal de Contas descobriu, em 2008, após pedido do parlamentar, um erro de metodologia de cálculo nas contas de luz de todo o País.
Veja aqui o documento
Por Paulo Pereira com informações do blog de Magno Martins
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