MP pede suspensão de contrato entre empresa e prefeitura para construção da estrutura do São João de Caruaru

Foi publicada no Diário Oficial desta quinta-feira (18) pelo Ministério Público de Pernambuco uma ação cautelar antecedente, com pedido de tutela de urgência em desfavor do município de Caruaru e da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru.

O MPPE requereu que a prefeita Raquel Lyra, o presidente da Fundação de Cultura Lúcio Omena e a empresa contratada sejam compelidos a suspender qualquer ato executório do contrato realizado para o São João de 2017.

Segundo o MP, a prefeitura de Caruaru revogou o pregão e contratou diretamente a empresa Branco Promoções de Eventos e Editora Musical Ltda, por dispensa de licitação para a realização do São João 2017. A ação ingressada pelo MPPE no dia 15 de maio, já foi recebida pelo Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública de Caruaru, conferindo o prazo de 10 dias para que as partes se manifestem.

De acordo com o MP, a dispensa de licitação, assinada pela prefeita de Caruaru Raquel Lyra, foi publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira (17), ratificando a dispensa de licitação para contratação direta da empresa Branco Promoções com a finalidade de realizar o São João de 2017, no valor de R$ 5,1 milhões, sem indicação da motivação da dispensa.

Ainda segundo o MP, na última sexta-feira (12), foi requerido a cópia do contrato, no prazo de 24h. A Prefeitura de Caruaru solicitou cinco dias úteis para enviar o contrato. Para o promotor de Justiça Marcus Tieppo, "esse contrato com a Administração Pública era para ser amplamente divulgado, inclusive no Portal da Transparência e não para o MPPE requisitar, conforme o que preconiza a Lei de Licitação e Contratos".

Em 17 de janeiro deste ano, o MPPE recomendou a realização de processo licitatório para contratação de empresa que preste serviço de assessoria e captação de patrocínio para o São João de 2017.

Da redação do Blog PE mais