Governo também anunciou ampliação de pagamentos por mais três parcelas, com valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300.
O ministro Paulo Guedes (Economia) anunciou nesta quinta-feira (25) que a terceira parcela do auxílio emergencial começará a ser paga neste sábado (27).
O anúncio foi feito em conjunto com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), durante transmissão ao vivo em uma rede social.
Bolsonaro também informou que o governo pretende pagar mais três parcelas do auxílio emergencial, nos valores de R$ 500, R$ 400 e R$ 300, respectivamente.
Trabalhadores têm até 2 de julho para pedir auxílio emergencial
Os trabalhadores informais que foram afetados pela pandemia de coronavírus e estão sem renda têm até o dia 2 de julho para fazer o pedido do auxílio emergencial na Caixa Econômica Federal. A grana é paga pelo governo para auxiliar as famílias que perderam renda com a crise provocada pela Covid-19.
A solicitação pode ser feita também por MEIs (microempreendedores individuais) e contribuintes individuais do INSS. Beneficiários do Bolsa Família e inscritos no CadÚnico também pode receber. O pedido é feito no site auxilio.caixa.gov.br ou pelo aplicativo Caixa | Auxílio Emergencial.
Para ter o benefício, é preciso que a renda familiar seja de até R$ 3.135 ou de até R$ 522,50 por pessoa da família, entre outras regras. O valor pago é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para mães chefes de família. São liberadas até 3 parcelas.
Segundo o advogado Roberto de Carvalho Santos, embora exista a discussão sobre a possibilidade de prorrogar o auxílio emergencial, o cidadão deve respeitar o prazo legal e fazer a solicitação até 2 de julho.
“Esse é o prazo legal, então eu aconselho pedir antes do dia 2 de julho. Porque até que haja a aprovação de uma medida provisória, o que eu acho pouco provável, ou de uma lei pelo Congresso com a ampliação do prazo, esse é o que vale.”
Para Santos, alterar a data não é algo tão simples.
“É toda uma situação muito complicada. Discute-se se o projeto [de ampliação do número de parcelas] tem que partir do Executivo ou pode ser do Congresso, pois o debate envolve uma complexidade muito grande, já que é preciso aprovação orçamentária e crédito suplementar”, explica ele.
Procurada, a Caixa confirmou o que disse o presidente do banco, Pedro Guimarães, na semana passada, de que a data-limite para fazer a solicitação do auxílio emergencial é 2 de julho. Já o Ministério da Cidadania não se posicionou até a conclusão desta edição.
Reta final | Não perca o prazo
- Profissionais sem renda, que foram afetados pela pandemia de coronavírus, podem ter direito ao auxílio emergencial.
- O prazo para o fazer o pedido do benefício ao governo vai até o dia 2 de julho
Quanto é possível receber
O auxílio emergencial é de R$ 600, mas pode chegar a R$ 1.200 para mães chefes de família
São pagas até três parcelas mensais.
Quem tem direito:
De acordo com a lei, pode receber o auxílio quem cumprir as seguintes condições, acumuladamente:
- É maior de 18 anos (exceto mães)
- Não tem emprego formal
- Não recebe benefício assistencial ou do INSS, não ganhe seguro-desemprego ou faça parte de qualquer outro programa de transferência de renda do governo, com exceção do Bolsa Família
- Tenha renda familiar, por pessoa, de até meio salário mínimo, o que dá R$ 522,50 hoje, ou renda mensal familiar de até três salários mínimos (R$ 3.135)
- No ano de 2018, recebeu renda tributável menor do que R$ 28.559,70
O futuro beneficiário deverá ainda cumprir pelo menos uma dessas condições:
- Estar desempregado
- Exercer atividade como MEI (microempreendedor individual)
- Ser contribuinte individual ou facultativo da Previdência, no plano simplificado ou no de 5%
- Trabalhar como informal, autônomo ou intermitente
Benefício poderá ser prorrogado
- O Congresso pressiona para que o governo prorrogue o auxílio emergencial até o fim do ano
- A gestão Bolsonaro já chegou a afirmar ser a favor da prorrogação, mas não até o fim do ano; o valor também seria menor
- A ideia do governo é pagar mais duas parcelas de R$ 300
Data pode mudar
- Se houver prorrogação, a data para pedir o benefício pode mudar
- No entanto, os especialistas alertam que os cidadãos devem pedir até 2 de julho, que é o prazo legal
Veja o passo a passo para fazer a solicitação:
Acesse o site auxilio.caixa.gov.br
Ou baixe o aplicativo Caixa | Auxilio Emergencial
- À direita da tela, clique em “Realize sua solicitação”
- O site vai informar todos os requisitos necessários para receber o auxílio emergencial. Leia com atenção para ter certeza que se encaixa nas condições
- Marque “Declaro que li e tenho ciência que me enquadro na condições acima” e “Autorizo o acesso e uso dos meus dados para validar as informações acima”
- Depois, vá em “Tenho os requisitos, quero continuar”
- Na próxima tela, informe seus dados
- Ao terminar de preencher, clique em “Não sou um robô” e, depois, em “Continuar“
- Informe um número de celular para receber o código de verificação, mandado por mensagem de texto (SMS)
- Quando receber o código via, insira-o no campo “Código Recebido”
- Preencha a página, informando corretamente a sua renda, atividade profissional, estado (UF) e cidade;
- Em seguida, inclua as informações sobre os integrantes da família que moram com você, se houver
- Informe em qual conta bancária deseja receber o benefício
- Envie os dados e aguarde alguns dias pela análise do benefício
Da redação | PE+ Notícias
Com informações do Blog do Bruno Muniz
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