Todas as condenações que relacionavam o ex presidente Luiz Inácio Lula da Silva às investigações da Justiça Federal do Paraná sobre a Operação Lava Jato foram anuladas nesta segunda-feira (8) pelo ministro Edson Facchin, do Supremo Tribunal Federal. A decisão de Facchin permite que Lula volte a ser elegível.
Em novembro do ano passado o ministro declarou a incompetência da Justiça Federal do Paraná nos casos do triplex do Guarujá, do sítio de Atibaia e das doações ao Instituto Lula, alegando que a 13ª Vara Federal de Curitiba não era o o "juiz natural" dos casos.
Não tendo Facchin analisado o mérito das condenações, a decisão do ministro tem caráter processual.
"Com a decisão, foram declaradas nulas todas as decisões proferidas pela 13ª Vara Federal de Curitiba e determinada a remessa dos respectivos autos para à Seção Judiciária do Distrito Federal", diz texto de nota à imprensa do gabinete do ministro.
O próximo passo é o encaminhamento dos processos pra a análise da justiça Federal do distrito Federal, que revelará se os atos realizados nos três processos serão validados e reaproveitados.
Da redação | PE+ Notícias
Com informações do Diario de Pernambuco
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