Problemas que afetam o Semiárido pernambucano – como o agravamento da seca e da desertificação e a interrupção de políticas públicas estruturadoras – foram alvo de debate realizado pelas Comissões de Cidadania e de Agricultura, na última segunda (6). Durante a audiência pública virtual, entidades da sociedade civil cobraram mais diálogo por parte do Poder Público, assim como a regulamentação de leis aprovadas pela Alepe.
Representando a Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA), o biólogo Alexandre Pires lembrou que dois decretos editados em março pelo Governo Estadual declaram 109 municípios do Agreste e do Sertão em situação de emergência por conta da falta de chuvas. Ainda assim, mantêm-se inativos o Conselho de Desenvolvimento Sustentável e o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem. Além disso, o Poder Executivo não teria respondido aos questionamentos feitos pela entidade por meio da Lei de Acesso à Informação.
“Nós, da sociedade, ficamos sem poder participar das discussões sobre os recursos e prioridades para os municípios em situação de emergência”, lamentou Pires. “Não podemos pensar a situação climática apenas numa perspectiva emergencial. É preciso que o Comitê funcione para que, a partir de dados científicos, governo e sociedade civil possam enfrentar o processo de estiagem e adotar ações estruturantes que garantam qualidade de vida para a população do Semiárido.”
O estudioso enfatizou que, além da perda de biodiversidade, o desmatamento da Caatinga tem acelerado o processo de desertificação, reduzindo a fertilidade dos solos e a disponibilidade de água. Ele condenou a “liberação desenfreada” pela Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) de empreendimentos de impacto ambiental, como produção de soja no Araripe e parques de energia eólica e solar. Da parte do Governo Federal, criticou a desconstrução da política nacional de abastecimento por meio do Programa Cisternas.
Na sequência, a presidente da Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares de Pernambuco (Fetape), Cícera Nunes, reagiu à retirada de verbas federais de ações de combate à pobreza e de convivência com o Semiárido. Ela ainda salientou o aumento da fome e da violência no contexto da pandemia de Covid-19.
Já Elisa Pankararu, da Articulação dos Povos e Organizações Indígenas do Nordeste, Minas Gerais e Espírito Santo (Apoinme), demandou “políticas públicas articuladas e simultâneas que dialoguem com a diversidade e a identidade das populações” da região.
Membro da Coordenação Nacional de Articulação das Comunidades Negras Rurais Quilombolas (Conaq), Antônio Crioulo destacou o lançamento do Sistema Integrado de Saneamento Rural (Sisar), mas manifestou preocupação com a privatização de recursos hídricos. Por sua vez, André Soares, do Movimento Sem Terra (MST-PE), relacionou a estiagem ao avanço do agronegócio sobre os biomas como Amazônia e Pantanal, de onde vem parte da chuva que chega à região.
O representante da Agência Pernambucana de Águas e Clima (Apac), Roberto Pereira, expôs as ações realizadas pela instituição para monitorar as secas no Semiárido. “A estiagem é uma situação endêmica no Sertão. É importante que as pessoas façam uma reserva de água ao longo do ano e preservem o ecossistema, para garantir a umidade e fertilidade do solo”, agregou. O secretário-executivo de Relações Institucionais da Casa Civil, José Maurício Cavalcanti, assegurou que dará o devido encaminhamento às solicitações de informação que não tiveram resposta.
O lançamento de editais do Fundo Estadual do Meio Ambiente – com recursos de R$ 4,3 milhões, para ações de reflorestamento, implantação de viveiros municipais e projetos de mulheres produtoras, coletoras e guardiãs de sementes – foi destacado na fala do representante da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas-PE), Franklin Costa.
Presidente da Comissão de Agricultura da Alepe, o deputado Doriel Barros (PT) avaliou que o Governo pode se beneficiar do acúmulo de experiências de entidades que atuam no meio rural. “Elas podem contribuir muito para melhorar a qualidade da ação e potencializar os resultados. “É preciso o Estado ter um instrumento que articule todas as políticas para o Semiárido, de modo que elas conversem entre si e tenham o resultado esperado”, recomendou. Ele lamentou a ausência de representantes da Secretaria Estadual de Desenvolvimento Agrário no encontro.
Encaminhamentos
Titular do mandato coletivo Juntas, que preside a Comissão de Cidadania, Jô Cavalcanti (PSOL) elencou encaminhamentos a partir das sugestões feitas pelos participantes. Além da cobrança pela reativação do Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem, defendeu a efetivação da Política Estadual de Convivência com o Semiárido e dos programas de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar (Peaaf) e Pernambuco que Alimenta.
A psolista também demandou a participação de organizações sociais no Comitê Gestor do Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza (Fecep). Jô Cavalcanti acatou, ainda, o ponto da pauta que exige do Estado o cumprimento da lei federal que determina que 30% do valor repassado pela União por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) sejam investidos na compra direta de produtos da agricultura familiar.
Joelma Carla, que também integra o mandato das Juntas, ressaltou que o Semiárido ocupa mais de 87% do território do Estado e abrange 122 municípios, onde moram 3,7 milhões de pernambucanos, dos quais 580 mil vivem da agricultura familiar. E acentuou os relatos sobre perdas de safra e aumento no preço dos alimentos na região.
A audiência pública ainda contou com a participação do Movimento dos Pequenos Agricultores (MPA), da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE), da Secretaria de Educação e Esportes de Pernambuco e do Fórum de Mulheres de Pernambuco, além dos deputados João Paulo (PCdoB) e Teresa Leitão (PT).
Da redação | PE+
Com informações do Blog do Bruno Muniz
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