(Foto: Leonardo Santos/PMU) |
O empréstimo de R$ 83 milhões entre a Caixa Econômica Federal e a Prefeitura de Caruaru, foi suspendo pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª região. A Caixa ainda não se pronunciou sobre o assunto, e a Prefeitura informou que ainda não foi notificada oficialmente.
Uma ação contra o financiamento foi feita por advogados, e o Juiz José Moreira da Silva Neto aceitou a mesma. A justiça reconheceu a anulação do contrato, e afirmou que é inconstitucional o uso do fundo de participação do município como garantia desse empréstimo.
O valor da Finisa estava sendo repassado por etapas. Com a decisão, a Caixa não pode fazer novos repasses para a Prefeitura de Caruaru, e o valor que já está nas contas da gestão municipal, não pode mais ser utilizado. A obras como a ‘Via Parque” e a “Requalificação do Centro da cidade” estão sendo realizadas justamente com esse dinheiro.
Da redação | PE mais
Com informações do Portal Mídia Urbana.
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