A aprovação, pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal, da extinção do pagamento de ajuda de custo equivalente aos 14º e 15º salários aos senadores, foi bastante comemorada pelo presidente da OAB-PE, Henrique Mariano. Segundo Mariano, não tardará para que ocorra um efeito cascata para que esse privilégio acabe nos Legislativos de todo o País – por iniciativa própria ou por decisão judicial. Em Pernambuco, essa ajuda – que recebe o nome de auxílio-paletó e é paga em duas parcelas de R$ 20 mil – é questionada na Justiça pela OAB-PE desde o início de 2011.
“Sabemos que a extinção ainda deverá ser aprovada pela Comissão Diretora, pelo Plenário do Senado e pela Câmara dos Deputados, mas essa primeira etapa já mostra que existe motivação para acabar com o privilégio. E a manutenção do pagamento pelo Senado foi um dos argumentos utilizados pela Assembleia Legislativa de Pernambuco para manter o famigerado auxílio-paletó que representa o desembolso anual de R$ 40 mil para cada deputado”, analisa Mariano.
Segundo ele, o próprio relator do projeto de decreto legislativo (PDS 71/2011) – de autoria da senadora licenciada Gleisi Hoffmann -, o senador Lindbergh Farias, lembrou que a ajuda de custo foi criada em uma época em que os parlamentares federais, por conta da precariedade dos transportes no País, passavam o ano legislativo inteiro em Brasília.
“Os argumentos apresentados pelo relator e aprovados pela maioria dos membros da Comissão mostram, claramente, que não existem justificativas plausíveis e/ou eticamente aceitáveis para que esse tipo de privilégio se perpetue. Essa decisão só reforça os argumentos apresentados na ação direta de inconstitucionalidade que movemos contra o auxílio-paletó. Mas o bom senso deveria prevalecer nessa hora e, diante desse fato e também das recentes extinções de ajudas similares promovidas em outras casas legislativas, a nossa Assembleia Legislativa devia acabar com o auxílio-paletó por iniciativa própria como assim feito no Paraná e no Distrito Federal”, conclui Mariano.
Fonte: Blog do Jamildo
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