O Polo Têxtil de Santa Cruz do Capibaribe deve passar a adotar novas regras para aquisição de matéria-prima e regulação do comércio, transporte do material, armazenamento e uso das peças de tecido. A ideia é evitar casos como o registrado no fim do ano passado, quando uma empresa de Santa Cruz do Capibaribe, Agreste do Estado, importou dos Estados Unidos contêineres com lixo hospitalar, sejam repetidos. À época, jalecos e outros objetos foram usados como matéria-prima para roupas fabricadas no Polo de Confecções de Pernambuco.
Previstas no Projeto de Lei nº 798/2012, do Poder Executivo, as novas exigências receberam o parecer favorável da Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ), ontem pela manhã. De acordo com o texto, reciclagem, compra, venda, doação e utilização fora dos centros hospitalares estarão proibidas. Só será permitido o reaproveitamento e as doações dentro do próprio serviço de saúde, desde que as peças sejam submetidas ao tratamento exigido pelas normas vigentes.
Todas as regras também se aplicarão às sobras e às peças com defeitos de fabricação, cujos tecidos tenham marca de hospitais ou de demais centros de saúde. “Esse instrumento é um avanço. Com ele, evitaremos o uso ilegal de resíduos hospitalares”, destacou o Governo do Estado, na justificativa da matéria.
A proposta prevê ainda advertências, multas que variam de R$ 2 mil a R$ 1,5 milhão, cancelamento do alvará de funcionamento e interdição parcial ou total do estabelecimento infrator. Além disso, haverá apreensão, inutilização e interdição dos produtos.
Relatora do texto na CCLJ, a deputada Teresa Leitão (PT) reconheceu a importância da medida. “Depois da atuação do Governo, teremos uma regra permanente para coibir qualquer tipo de prática irregular nesse sentido”, reforçou. O colegiado, presidido pelo deputado Raimundo Pimentel (PSB), ainda acatou outras oito matérias.
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