Estado vai fiscalizar escolas que rejeitam alunos com deficiência

A Secretaria Executiva de Justiça e Direitos Humanos, por meio da Superintendência Estadual de Apoio a Pessoa com Deficiência - SEAD e Secretaria de Educação do Estado, fiscalizará 12 escolas particulares do Grande Recife por não estarem cumprindo o que determina a Lei de Diretrizes Básicas da Educação, LDB, em relação ao acolhimento de crianças com deficiência.

A decisão foi tomada em reunião entre o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, a superintendente da SEAD, Rose Maria, além da gerente de Educação Especial do Estado, Albanize Gomes, e o diretor do Sindicato das Escolas Particulares, Francisco Ferreira Rocha. Do encontro também participou um grupo de pais de crianças com deficiência.

A Lei de Diretrizes Básicas da Educação determina que as unidades de ensino devem garantir todas as condições necessárias para o atendimento a educandos com necessidades especiais. Para que isto ocorra são necessários serviços de apoio especializado que satisfaçam as peculiaridades desse segmento do alunado. Isto pode ser traduzido em recursos educativos e professores com especialização adequada em nível médio ou superior, bem como educadores de ensino regular capacitados para a integração desses alunos.

Na prática isto não tem ocorrido em algumas unidades de ensino, segundo denúncia feita por um grupo de pais que compareceu à reunião. Eles relataram as inúmeras dificuldades que tiveram ao tentar incluir os filhos em estabelecimentos particulares do Grande Recife. As crianças foram rejeitadas, algumas se tornaram vítimas de bullying e da falta de preparo dos professores.

Segundo o secretário executivo de Justiça e Direitos Humanos, Paulo Moraes, “as escolas que rejeitaram as crianças por não estarem preparadas para recebê-las vão ser fiscalizadas e orientadas sobre esse atendimento com prazos para as devidas adequações. Além disso o Governo do Estado vai oferecer uma capacitação para os profissionais, no sentido de prepará-los para o atendimento”.

Rede estadual - Na rede estadual de Pernambuco, existem, atualmente, 7.259 estudantes com necessidades especiais matriculados. Eles são atendidos, no contraturno, nas salas de atendimento especializado. São 252 salas em que trabalham 417 professores. Ao longo do segundo semestre deste ano, 248 novos estabelecimentos de ensino devem receber os equipamentos para a montagem da sala de atendimento especializado, totalizando 500 escolas da rede estadual em condições de atender alunos com necessidades especiais.

Fonte: Diário Oficial de PE