Justificativa foi o ajuste do orçamento à Lei de Responsabilidade Fiscal.
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| Prefeito Azoka Gouveia (Foto: Luna Markman/ G1) |
O prefeito de Aliança (município na Mata Norte de Pernambuco, a 80 quilômetros do Recife), Azoka Gouveia, exonerou de uma só vez 146 servidores, entre secretários, secretários adjuntos e cargos comissionados. A portaria foi publicada no dia 23 de março, mas a decisão saiu no Diário Oficial do Estado de quarta-feira (11).
"Algumas pessoas que estavam em cargos comissionados vão disputar as eleições, então, aproveitei para exonerá-las logo. Mas há funções importantes, a gente não consegue governar sozinho, é preciso um grupo. Para assinar empenhos e cheques, por exemplo, é necessária a presença de um secretário. Por isso alguns cargos tiveram que voltar. Muita gente está acumulando função, fazendo esse sacrifício para o serviço continuar”, disse o prefeito, Azoka Gouveia.
A justificativa para a demissão em massa foi o ajuste do orçamento municipal à Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que proíbe as prefeituras de gastar com pessoal mais de 54% de sua arrecadação. No último quadrimestre de 2011, o gasto na cidade alcançou 58%.
A portaria 115/2012 exonerou todos os 12 secretários municipais, os seis secretários adjuntos e todos os cargos comissionados, além de excluir todas as gratificações dos servidores efetivos, exceto as incorporadas por lei. Com a exoneração, a economia na folha de pagamento de abril seria de R$ 230 mil em relação ao mês de fevereiro.
No entanto, no mesmo dia das demissões, os secretários de Finanças, Saúde, Educação e Controle Interno foram renomeados. No dia seguinte, mais três secretários voltaram: o adjunto de Cultura, o de Administração e de Serviços Públicos. Os dois últimos acumularam as secretarias de Agricultura e de Obras, respectivamente.
Até quarta-feira, 35 cargos foram reassumidos, e o prefeito já admite que, pelo menos, mais 25 serão convocados nos próximos dias. Com as recontratações e a volta de algumas gratificações para servidores efetivos, a economia em abril vai ser um pouco menor que a esperada: R$ 190 mil, de acordo com Azoka Gouveia.
Mesmo com as exonerações, o prefeito acredita que Aliança não vai alcançar o percentual exigido pela LRF. Hoje, a folha salarial total chega aos R$ 2,3 milhões, entre aposentados, pensionistas, servidores efetivos, cargos comissionados, contratos de interesse público e encargos sociais. E a receita de Aliança, que possui 37.411 mil habitantes, é de aproximadamente R$ 3,5 milhões.
"A economia que nós fizemos não vai suprir o reajuste do salário mínimo nem a implantação do piso dos agentes de saúde e dos professores, obrigada por lei federal. Só na folha dos professores, que gira em torno de R$ 600 mil, vai haver um aumento de 22%. Mas já estamos buscando soluções para isso, como pedir socorro ao Governo Federal e criar outras formas de arrecadação. Também podemos reduzir o número de cargos efetivos”, ponderou Azoka Gouveia.
Caso a adequação à Lei de Responsabilidade Fiscal não seja realizada até o próximo quadrimestre, o prefeito será multado e a cidade ficará inadimplente no Cadastro Único de Convênios (CAUC), sendo impossibilitada de receber recursos por meio de convênio. Azoka Gouveia, que está no segundo mandato e não pode tentar a reeleição, já foi multado pelo não enquadramento à LRF.
"É um município difícil de administrar, pois conta com três distritos e um povoado, com cerca de 5 mil pessoas cada um, distantes uns dos outros. Então, é preciso uma escola, um posto de saúde para cada localidade. Isso gera custos", comentou.
Questionado se a exoneração foi algum tipo de retaliação política, o prefeito foi enfático. "A medida foi para adequar Aliança à lei, até porque eu cortei cargos de pessoas que eu indiquei, é como se eu tivesse cortado a própria carne", defendeu.
Portaria 115/2012 (Foto: Reprodução)
Fonte: NE10
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