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| Deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) Foto: Bobby Fabisak/JC Imagem |
A proposta do Governo de Pernambuco que altera o Fundo Estadual de Apoio aos Municípios (FEM) virou alvo da oposição ao PSB na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). Cotado para assumir a liderança da bancada de oposição na Casa, o deputado estadual Silvio Costa Filho (PTB) registrou que o texto do projeto enviado pelo Executivo torna facultativa a destinação de recursos do Fundo Rodoviário, Ferroviário e Aquaviário de Pernambuco (Furpe) para financiar o FEM, sem indicar uma nova fonte para bancar o programa.
O petebista disse temer ainda que o FEM seja bancado com dinheiro de empréstimos. Silvio Costa Filho afirmou ainda que existem cerca de 40 cidades que ainda não receberam repasses do programa e pediu ao governador João Lyra Neto (PSB) que evite causar prejuízos aos municípios.
Em defesa do Palácio saiu a deputada estadual Raquel Lyra (PSB), filha do governador, que afirmou haver equívoco na redação do projeto, cujo objetivo era elimitar o termo que limitava o repasse do Furpe no exercício de 2013.
Presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Raquel convocou uma audiência pública para a próxima terça-feira (2), com a presença do secretário estadual de Planejamento, Fred Amâncio, e do presidente da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), José Patriota (PSB).
Por meio de nota, o Governo do Estado negou que a mudança na Lei do FEM retire recursos do programa. “Com a aprovação do referido projeto, o Estado poderá aplicar mais recursos do Furpe, inclusive sem limite de exercício, visto que a lei anterior só obrigava o repasse para o exercício de 2013″, diz o texto, segundo qual o projeto consolida o FEM como política de estado.
Do blog do Jamildo
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