PSDB apresenta voto pela rejeição das contas de Dilma em comissão

Foto Lula Marques/Agência PT

Para marcar posição na Comissão Mista de Orçamento, o PSDB apresentou nesta sexta-feira voto em separado pela rejeição das contas da presidente Dilma Rousseff de 2014, como queria o Triibunal de Contas da União (TCU). O parecer alternativo foi protocolado pelo deputado Izalci (PSDB-DF), mas outros sete deputados e um senador também assinaram o documento. No dia 22 de dezembro, o relator das contas na CMO, senador Acir Gurgacz (PDT-RO), apresentou parecer pela aprovação dos números do governo de 2014. Aliado de Dilma, o senador pede a aprovação das contas, contrariando decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) pela rejeição das mesmas por causa das chamadas pedaladas fiscais.

O voto do PSDB é apenas para marcar posição, já que a CMO deve aprovar o parecer oficial do senador Acir Gurgacz, aliado do Palácio do Planalto. O governo tem maioria na Comissão. A atual composição é considerada confiável, já que aprovou as metas fiscais de 2015 e 2016 e até o Orçamento da União de 2016 no prazo.

A CMO deverá votar as contas da presidente Dilma Rousseff de 2014 até o final de março, até porque a comissão tem sua formação alterada a partir do dia 30 de março.

No extenso documento de 91 páginas, o deputado Izalci repete os argumentos do TCU pelas irregularidades das contas de 2014. O TCU havia apontado operações irregulares do Tesouro, envolvendo BNDES, CEF e FGTS.

“O TCU apontou doze irregularidades nas Contas da Presidente da República. Entende esta relatoria que estas irregularidades comprometem a aprovação das contas, pois estão claras a conivência e omissão do titular em tomar as providências de sua alçada para correção das irregularidades”, diz o deputado na conclusão do voto.

Os tucanos apontam ainda um possível prejuízo da Petrobras em 2014 não apontado pelo governo: “Além das doze irregularidades apontadas nas contas da presidente da República para o exercício de 2014, faço o registro, da subestimativa do prejuízo na Petrobrás, no montante de aproximadamente R$ 23 bilhões”.

Em outubro, o TCU recomendou a rejeição das contas de Dilma, apontando como irregulares as chamadas pedaladas fiscais, que foram inclusive reconhecidas pelo governo no valor de R$ 57,013 bilhões entre 2014 e 2015. O TCU é um órgão auxiliar do Legislativo. Cabe ao Congresso, pela Constituição, aprovar as contaspresidenciais. O TCU emite um parecer que é primeiro analisado pela CMO e depois pelo plenário do Congresso.

PARECER OFICIAL PEDE APROVAÇÃO DAS CONTAS

Já no parecer oficial, o senador Acir disse que as contas foram aprovadas, com “ressalvas”, como em outros anos. Na prática, Acir acabou irritando a oposição ao referendar as contas de Dilma, já que esse é o principal argumento do pedido de impeachment em análise na Câmara.

O senador ainda defendeu a legalidade dos decretos assinados por Dilma e pelo vice-presidente Michel Temer, liberando créditos extraordinários, afirmando que eles têm previsão na legislação orçamentária. Esses decretos também são apontados pela oposição como ilegais e base para um impeachment.

Técnicos da CMO dizem que o principal argumento do parecer foi no sentido de não considerar as pedaladas fiscais juntos bancos públicos como operações de crédito. O TCU dizia que o atraso do repasse do Tesouro aos bancos era considerada operação de crédito e que isso seria descumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Os R$ 57,013 bilhões das pedaladas são detalhados em cinco casos: 1) passivo da União junto ao FGTS, no valor de R$ 10,990 bilhões; 2) adiantamentos do FGTS à União, no valor de R$ 9,747 bilhões; 3) valores devidos pelo Tesouro ao BNDES, no valor de R$ 22,438 bilhões; 4) valores devidos pelo Tesouro ao Banco do Brasil, no valor de R$ 12,329 bilhões; e 5) valores devidos à CEF, no valor de R$ 1,509 bilhão.

O governo já fez o pagamento das pedaladas de 2014.

Publicado por Paulo Otávio | PE mais

com informações Da Agência O Globo