Após vários boatos, críticas e especulações, o Conselho Tutelar enviou nota à imprensa afim de esclarecer algumas informações acerca do acontecimento da manhã de ontem (15), onde ouve o recolhimento de um adolescente que praticava roubos em estabelecimentos comerciais de Taquaritinga do Norte.
O Conselho elencou cinco pontos para melhor entendimento da população sobre os procedimentos adotados pelas entidades responsáveis pelo caso. Confira a nota:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Primeiro - Estamos sempre dispostos e não medimos esforços para que sejam tomadas todas as providencias cabíveis, para zelar com os direitos da criança e do adolescente, como seus deveres, mas, aqueles jovens e responsáveis que descumprem seus deveres DEVERÁ SIM responder pelos seus atos. Este Conselho Tutelar trabalha com a verdade e repudiamos qualquer pré-julgamento sem conhecimento de causa, estando sempre dispostos para esclarecimentos de quaisquer dúvidas.
Segundo - O Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), deixa claro que não temos nenhuma autoridade de expedir mandato de apreensão ou soltura de qualquer jovem que seja, criança (0 aos 12 anos) ou adolescente (13 aos 17 anos), toda via, encaminhamos ao ministério público e autoridade judiciária os casos de sua competência requisitando o providenciamento dos mesmos acerca dos acontecidos.
Terceiro - Sobre uma ‘possível’ liberação do adolescente, o fato aconteceria pela autoridade responsável, não sendo de nossa autoria fazer tal liberação, sendo assim, qualquer medida sócio-educativa tomada pelo judiciário ou representante do ministério público, será acompanhada por nós do Conselho Tutelar, porém não denominamos ou indicamos qualquer medida que deva ser tomada por tais entidades, porém, auxiliamos e ajudamos no que for necessário.
Quarto – É fato que toda a população queira e clame por justiça, mediante fatos apresentados e provas comprovadas, como também este colegiado, mas deixamos cientes que, o que for de nossa autonomia iremos sim, cumprir e fazer valer tudo que está previsto na lei.
Taquaritinga do Norte, 16 de março de 2016.Atenciosamente,
Da redação do blog PE maisCOLEGIADO DO CONSELHO TUTELAR DE TAQUARITINGA DO NORTE-PE
Cade o quinto
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