A Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco (OAB-PE) vai entrar, até a próxima quarta-feira (4), com uma ação junto à Corte Especial do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) da reeleição do presidente da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Guilherme Uchoa (PDT). O presidente da Ordem, Pedro Henrique Reynaldo Alves, confirmou a informação ao Blog de Jamildo na manhã desta segunda (2).
Se o pedido for acatado pelo TJPE, a reeleição de Uchoa para o quinto mandato consecutivo à frente do Legislativo estadual seria anulada. O pedetista venceu a disputa interna na Alepe na noite desse domingo (1º), com os votos de 38 dos 49 deputados. “Nossa expectativa era que aquela Casa Legislativa desse o exemplo no cumprimento da Constituição de nosso Estado. O que não aconteceu”, alfineta o presidente da OAB.
“O Judiciário é o foro próprio para dizer quem tem razão”, explica Pedro Henrique. “Nós estamos muito seguros do nosso parecer e da inconstitucionalidade dessa reeleição”, disse o presidente da OAB.
Na semana passada, a procuradoria da Assembleia divulgou um parecer contrário à interpretação da Ordem, que defende que Guilherme Uchoa pode, inclusive, ser candidato novamente a presidência da Casa em 2017. O Blog de Jamildo antecipou o conteúdo do documento em primeira mão.
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| Guilherme Uchoa (PDT) após vitória na Alepe. Foto: BlogImagem |
“Eles vão ter a oportunidade de apresentar a defesa desse parecer à Justiça quando receberem a notificação”, declarou Pedro Henrique.
A Emenda Constitucional 33/2011 veda a reeleição para a Mesa Diretora pela terceira vez consecutiva, mesmo que em outra legislatura. Para a OAB, a medida já vale em 2015. Para a procuradoria da Alepe, só em 2019.
Em 15 de dezembro do ano passado, o Conselho da OAB homologou um parecer, relatado pelo advogado Marcelo Labanca, defendendo a inconstitucionalidade da reeleição de Uchoa.
VEJA O MOMENTO DA VITÓRIA DE GUILHERME UCHOA:
A Corte Especial do TJPE é composta por 15 desembargadores. Parte do grupo vem da lista dos mais antigos integrantes do Judiciário e outra parte é eleita para o cargo.
Em entrevista à imprensa após ser reeleito, o presidente da Alepe minimizou a possível ação da OAB. “Vamos esperar. Isso é tudo uma hipótese”, limitou-se a dizer.
Além de Uchoa, disputaram o comando da Assembleia os deputados Rodrigo Novaes (PSD) e Edilson Silva (PSOL). A sessão chegou a ter bate-boca, dedo em riste e troca de farpas entre os parlamentares.
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