O cumprimento da Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino vem causando acalorados debates na Dália da Serra. De um lado os barraqueiros do trevo na entrada da cidade argumentam que não terão como sobreviver uma vez que as barracas são o meio de vida deles; dos outros os vereadores que, pressionados pela população, em especial familiares dos comerciantes, tentam achar uma solução; A Prefeitura que foi cobrada através de ordem judicial para proceder à desocupação do terreno sob pena de multa e outras sanções e também de remediar uma situação que não foi criada pelo atual gestor e, finalizando, o Ministério Público, que cobra o cumprimento da Lei cumprindo o seu papel de defensor da sociedade.
Com o propósito de encontrarem uma solução para acomodar a situação, o líder da oposição o vereador João da Banda (PSDB), esteve no gabinete do Prefeito Evilásio na última terça-feira (19/03), para protocolar um ofício assinado pelos demais vereadores de Taquaritinga do Norte, solicitando do gestor que convoque uma audiência pública envolvendo o executivo, o legislativo, o ministério público e os proprietários das barracas que serão removidas.
A audiência está marcada para a segunda-feira (25/03), às 19 horas na Câmara Municipal e deverá nortear os destinos dos barraqueiros, uma vez que no final do mês está previsto a retirada das mesmas em cumprimento a decisão judicial fundamentado na Lei Estadual 10.454/90, que fixa como perímetro de segurança escolar o raio de 100 metros a partir do epicentro das unidades de ensino, com o intuito de proteger alunos, funcionários das unidades de ensino, professores e diretores de pessoas capazes de causar qualquer tipo de violência, tráfico e venda de substâncias nocivas à saúde, durante o funcionamento das escolas.
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