Deputado Federal José Augusto Maia sofre quinta derrota em rejeição de contas
Em mais uma noite de discursos inflamados na Câmara de Vereadores, foram votadas a Prestação de Contas, do exercício 2002, do deputado José Augusto Maia quando ainda era prefeito do município.
O Parecer Prévio, em 22 volumes enviado pelo Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, aponta diversas irregularidades tais como:
Vereador Junior Gomes leu o processo e relatório de defesa de José Augusto Maia
1 – Não aplicação de Percentual Mínimo de 60% dos Recursos do Fundef na Remuneração do Magistério e despesas indevidamente apropriadas no magistério, no montante de R$ 36.950,36;
2 – Irregularidades nos registros contábeis de ICMS e IPI;
3 – Abastecimentos irregulares de veículos;
4 – Despesas comprovadas com notas fiscais inidôneas, sendo apontado ressarcimento de R$ 5.402,39
5 – Despesas com refeições e festividades apontadas como sem finalidade pública, com despesa de R$ 2.854, 50;
6 – Despesa indevida com publicidade, caracterizando promoção pessoal do prefeito municipal;
7 – Diversas falhas em procedimentos licitatórios na formalização de convênios e na área de pessoal;
8 – Excesso em obras de serviços de engenharia, num total de R$ 11.051,04.
Segundo o Processo TC – Nº 0340022-0, o deputado federal José Augusto Maia foi notificado, por meio de advogados, onde pediu para que o processo tivesse o prazo prorrogado, de modo a formular sua defesa e o mesmo fez as alegações de modo a que as contas fossem aprovadas, o que não aconteceu.
Votada na noite de ontem (05/06), as contas foram rejeitadas pelo placar de 05 Votos a Favor da Rejeição e 04 Contra a Rejeição das contas.
Com mais essa conta rejeitada, já chegam a cinco o número de contas rejeitadas e ainda há uma delas que foi aprovada, porém com ressalvas.
Fonte: Blog do Ney Lima
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