Vereador Peba de Altinho será julgado por fraude em Licitação

O Vereador de Altinho José Alves da Silva – PEBA será julgado nesta sexta-feira, 21 de junho, às 10:00h, pelo Plenário da Câmara Municipal, acusado de praticar fraude em Licitação Pública.

O Vereador foi afastado do cargo de Vereador pela Mesa Diretora da Câmara Municipal do Altinho, Estado de Pernambuco, quando foi impedido do exercício de suas funções por um período de 60 dias, quando foi retirado do Plenário escoltado por uma Guarnição da Polícia Militar.

REPRESENTAÇÃO –
A Mesa Diretora da Câmara após receber Representação do Procurador Bartolomeu Mendonça, acatou a Representação por unanimidade, (4 x 0) votos.
Seguindo as regras do Regimento da Casa Legislativa, o Presidente submeteu a Representação ao Plenário, que por sua vez, decidiu acatar a Representação também por unanimidade, (11 x 0) votos, inclusive com o voto favorável do próprio Vereador Peba.

IRREGULARIDADES E FORTE INDÍCIOS DE FRAUDE –
A Representação indica inicialmente nove irregularidades, algumas médias e outras graves, e o Relatório Final aponta mais doze outras irregularidades com penas que variam de 2 a 6 anos de detenção, além da perda do mandato.

JULGAMENTO HISTÓRICO –
O julgamento do Vereador por seus próprios pares é um fato histórico na vida política do Município do Altinho, haja vista que em mais de 110 anos de emancipação política, nenhum detentor de cargo eletivo foi submetido a um processo de cassação.

A ACUSAÇÃO –
A acusação no processo ficará a cargo do titular do Órgão de Representação da Câmara Municipal, o Procurador Judicial Bel. Bartolomeu Mendonça, que buscará provar a culpa e dolo do Vereador representado, com base na Lei de Licitações, Lei de Improbidade Administrativa, Decreto-Lei 201/67, e Legislação Eleitoral.
É grande a responsabilidade dos Vereadores que julgarão as irregularidades cometidas pelo Vereador Peba, haja vista que está em jogo a credibilidade da Casa Legislativa de Altinho.

REPERCUSSÃO EM ALTINHO E REGIÃO AGRESTE –
O fato gera repercussão em Altinho porque será o primeiro Vereador afastado e julgado por seus próprios Colegas em cento e doze anos de emancipação política do Município.
Toda Região Agreste tomou conhecimento e os comentários sobre o Vereador são os piores possíveis, tendo em vista sua truculência, arrogância e incoerência política já demonstradas.

Por: