28 de ago. de 2013

Audiência pública discute leis de proteção aos animais

Propostas para garantir a proteção dos animais em Pernambuco serão discutidas nesta quarta-feira durante uma audiência pública na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe). O estado ainda não dispõe de um código específico em relação à proteção dos animais e obedece ao parágrafo da Constituição Federal que cita a proteção à fauna

Um Projeto de Lei Ordinária de autoria da deputada Terezinha Nunes tramita pela Assembleia. O texto proposto dispõe sobre vedações que atingem todos os animais, como a proibição de agressão física e psicológica.
De acordo com a parlamentar, a sociedade precisa debater sugestões para a redação final do código para que ele seja uma expressão do que pensa a sociedade sobre a questão dos animais.

Fonte: Diário de Pernambuco

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